12/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANSELMO GÓIS MACHADO (OAB 9458/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700281-30.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Clécia Lemos Costa - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
15/05/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 08:34

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 08:29:23, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
23/04/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:38

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANSELMO GÓIS MACHADO (OAB 9458/AL) Processo 0700281-30.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Clécia Lemos Costa - com fundamento no art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA requerida na inicial e, por conseguinte, determino que seja intimado pessoalmente o réu para que suspenda os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, sob pena incidir em multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado de forma irregular, limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 297, caput, do CPC.

Ainda, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ao passo que determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta.

Intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 23/04/2025, às 08h, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes para que, caso desejem participar da audiência por videoconferência, informem, no prazo de 10 (dez) dias, o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização do ato virtualmente.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
12/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
08/03/2025 17:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
08/03/2025 17:54

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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