21/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Aline Lopes da Silva (OAB 19580/AL), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP) Processo 0703157-55.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira Mendes - Réu: Pagseguro Internet S/A, Abmex- Pagamentos Inteligentes Ltda - Diante do exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ILEGITIMIDADE DAS REQUERIDAS para figurar no polo passivo da lide.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,20 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 10:41:38, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/05/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Aline Lopes da Silva (OAB 19580/AL) Processo 0703157-55.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira Mendes - Réu: Pagseguro Internet S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:34

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
04/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Aline Lopes da Silva (OAB 19580/AL) Processo 0703157-55.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira Mendes - Réu: Pagseguro Internet S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de expedir citação por ter constatado a ausência de comprovante de residência em nome da Promovente.

Ato contínuo, passo a intimar a Promovente para apresentar o referido documento atualizado e em seu nome, declaração de residência ou contrato de locação com a assinatura do proprietário, dando conta de que o autor reside em seu imóvel com fulcro nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.
14/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 15:25

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/02/2025 15:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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