TJAL - 0701922-18.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0701922-18.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anthony Gilmar de Melo Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Autos n° 0701922-18.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Anthony Gilmar de Melo Silva Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls. 144/145), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.
Baixe-se o feito.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
05/11/2024 22:35
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 20:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/09/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 14:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/09/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 11:48
Expedição de Carta.
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23/09/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:20
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/09/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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