17/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
10/01/2025 13:59

Processo Reativado
10/01/2025 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Feijó Pereira (OAB 3923/AL), Rivelir Alves de Lima (OAB 13438/AL) Processo 0000303-30.2014.8.02.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: O Representante do Ministério Público da Comarca de São Luiz do Quitunde-AL - Réu: José Cícero da Silva Acioli - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CÍCERO DA SILVA ACIOLLI quanto ao crime capitulado no art. 14 da Lei n. 10.826/2003, no que diz respeito aos fatos objeto da presente ação penal e pelo qual foi condenado, ante a prescrição da pretensão executória, nos termos dos arts. 107, IV, 109, V, 110 e 112, todos do Código Penal.

Como consequência, REVOGO o mandado de prisão expedido, DETERMINANDO o recolhimento e a baixa na ordem de captura e em eventual guia no BNMP2 relativa à execução penal em questão.

Sem custas.

DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

Transitada em julgado, COMUNIQUE-SE aos Órgãos de Estatística Criminal e ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, arquivando-se os autos, em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 08:18

Extinta a punibilidade por prescrição
02/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 23:41

Expedição de Certidão.
29/07/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 00:03

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:46

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2020 23:50

Expedição de Certidão.
07/04/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 08:44

Expedição de Certidão.
05/04/2020 22:29

Conclusos para despacho
21/02/2020 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2020 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 08:11

Expedição de Mandado.
13/02/2020 14:08

Conclusos para despacho
13/02/2020 14:06

Expedição de Certidão.
12/02/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2020 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2020 13:58

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
27/11/2019 08:34

Conclusos para despacho
27/11/2019 08:34

Expedição de Certidão.
26/11/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2019 16:34

Expedição de Certidão.
12/11/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2019 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:39

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2019 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2019 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 13:07

Conclusos para despacho
28/11/2018 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2018 13:00

Juntada de Carta precatória
12/07/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 13:56

Expedição de Carta precatória.
06/07/2018 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2018 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 09:18

Expedição de Certidão.
04/06/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 12:39

Conclusos para despacho
18/10/2017 12:38

Expedição de Certidão.
06/10/2016 16:21

Juntada de Carta precatória
05/10/2016 13:36

Expedição de Carta precatória.
05/10/2016 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2016 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2016 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2016 13:24

Juntada de Mandado
31/07/2016 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 09:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2016 14:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2016 14:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/07/2016 14:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/11/2016 12:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
12/07/2016 14:07

Recebidos os autos
11/07/2016 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 09:28

Conclusos para despacho
29/04/2016 11:44

Conclusos para despacho
12/04/2016 12:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2016 09:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2016 10:31

Expedição de Mandado.
21/01/2016 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2016 09:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
11/01/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2016 11:10

Julgado procedente o pedido
08/01/2016 11:51

Recebidos os autos
04/01/2016 12:28

Julgado procedente o pedido
27/10/2015 12:48

Conclusos para despacho
27/10/2015 12:46

Conclusos para despacho
27/10/2015 12:37

Juntada de Petição de Alegações finais
27/10/2015 12:35

Recebidos os autos
06/10/2015 08:00

Conclusos para despacho
01/10/2015 12:18

Conclusos para despacho
01/10/2015 12:05

Recebidos os autos
25/09/2015 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2015 13:26

Expedição de Certidão.
25/09/2015 13:22

Juntada de Ofício
24/09/2015 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2015 12:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2015 11:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/08/2015 12:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2015 12:35

Juntada de Mandado
17/08/2015 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2015 12:11

Juntada de Mandado
11/08/2015 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2015 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2015 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2015 09:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2015 13:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2015 12:01

Expedição de Certidão.
30/07/2015 11:56

Expedição de Mandado.
30/07/2015 11:32

Expedição de Ofício.
30/07/2015 11:12

Expedição de Ofício.
30/07/2015 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2015 10:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2015 10:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
13/05/2015 12:31

Juntada de Ofício
29/04/2015 11:28

Recebidos os autos
28/04/2015 15:01

Decisão ou Despacho
15/01/2015 08:13

Conclusos para despacho
14/01/2015 12:27

Conclusos para despacho
14/01/2015 11:15

Recebidos os autos
12/11/2014 08:22

Conclusos para despacho
11/11/2014 10:19

Conclusos para despacho
11/11/2014 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2014 11:31

Juntada de Outros documentos
13/10/2014 11:59

Expedição de Mandado.
03/09/2014 09:40

Recebidos os autos
22/08/2014 09:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/06/2014 09:11

Conclusos para despacho
29/05/2014 13:02

Conclusos para despacho
08/05/2014 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2014 11:57

Recebidos os autos
07/05/2014 12:11

Conclusos para despacho
07/05/2014 12:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 12:09

Expedição de Certidão.
07/05/2014 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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