17/06/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Vieira Rabelo (OAB 18860/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700153-21.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Vieira de Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte apelada para oferecer contrarrazões.
02/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Vieira Rabelo (OAB 18860/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700153-21.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Vieira de Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA dos débitos relativos à cobrança sob a rubrica "Capitalização"; (b) DETERMINAR a cessação dos respectivos descontos no benefício previdenciário do autor; (c) RECONHECER a prescrição das parcelas descontadas anteriormente a 10/02/2020 (prescrição quinquenal); e (d) CONDENAR o demandado ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor do autor, correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, posteriores a 10/02/2020.

Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá ser atualizado com juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, vedada a acumulação com outros índices, ambos desde o evento danoso (cada desconto), nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas n.ºs 43 e 54 do STJ.

Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Vieira Rabelo (OAB 18860/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700153-21.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Vieira de Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Intime-se o autor, através de sua advogada, para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos documentos que comprovem a existência do débito cobrado, visto que o extrato bancário apresentado às fls. 25/26 não identifica que a conta pertence ao requerente.

Cumpra-se.
22/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Vieira Rabelo (OAB 18860/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700153-21.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Vieira de Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para apresentar réplica à contestação.
21/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:26

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:41

Decisão Proferida
10/02/2025 00:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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