22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ITAMAR BEZERRA PEREIRA (OAB 7720/AL), ADV: DAVI ARAÚJO FREIRE (OAB 12013/AL) - Processo 0700051-73.2018.8.02.0012/01 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTORA: B1Noelia Menezes de Araujo CavalcanteB0 - RÉU: B1Município de Girau do PoncianoB0 - Ante o teor da manifestação da parte exequente de fls. 31/32, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos as fichas financeiras completas e legíveis da exequente no período compreendido entre o ano de 2013 até 2016, ou justifique a impossibilidade de apresenta-las.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.

Providências Necessárias.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Araújo Freire (OAB 12013/AL) Processo 0700051-73.2018.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Paulo Dantas, Davi Araújo Freire, Davi Araújo Freire, Davi Araújo Freire - Em cumprimento ao Despacho de pág. 45, FICAM AS PARTES INTIMADAS do inteiro teor da requisição de pagamento de fls. 52-54, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para que se manifestem, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ocasião na qual, decorrido tal prazo, será retomada a edição do Ofício Requisitório de RPV, para a validação final e envio no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE).
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Araújo Freire (OAB 12013/AL) Processo 0700051-73.2018.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Autora: Noelia Menezes de Araujo Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 26-27.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), Davi Araújo Freire (OAB 12013/AL) Processo 0700051-73.2018.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Paulo Dantas, Davi Araújo Freire, Davi Araújo Freire, Davi Araújo Freire - Réu: Município de Girau do Ponciano - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), Davi Araújo Freire (OAB 12013/AL) Processo 0700051-73.2018.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Paulo Dantas, Davi Araújo Freire, Davi Araújo Freire, Davi Araújo Freire - Réu: Município de Girau do Ponciano - Certifique, se for o caso, a preclusão da decisão de fls.34/35 e expeça-se o ofício requisitório ao município (RPV), na forma do 535, § 3°, inciso II, do CPC, cumprindo-se os demais comandos da mencionada decisão.

Acaso, não preclusa, aguarde-se o prazo e após cumpra-se nos termos acima.

Expedientes necessários.

Girau do Ponciano(AL), 21 de março de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
30/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:35

Conta Atualizada
29/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 07:48

Recebidos os autos
23/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 02:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 00:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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