18/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MOACIR AMORIM MENDES (OAB 19570/PB), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CAVALCANTE (OAB 16318/AL) - Processo 0700371-69.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1João Victor Ferreira LopesB0 - RÉU: B199 Tecnologia Ltda.B0 - Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de: (a) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; (b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:34

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 13:44:14, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pinheiro Cavalcante (OAB 16318/AL) Processo 0700371-69.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor Ferreira Lopes - 1.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar a autora em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 2.

Defiro o pedido de audiência virtual; 3.

Ao Cartório, para que disponibilize o link de acesso à sala de audiência; 4.

Cite-se a ré; 5.

Intimações devidas.
25/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:22

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:28

Decisão Proferida
19/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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