18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMANN ELSON DE AMEIDA FERREIRA (OAB 5681AL), ADV: ERICKNILSON OLIVEIRA (OAB 5237/AL), ADV: VIRGÍNIA DE ANDRADE GARCIA (OAB 3995/AL), ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ADV: CÍCERO EDON MONTEIRO JÚNIOR (OAB 5447AL), ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414AL), ADV: MARCOS DANIEL MORAES DE ARAUJO (OAB 5384AL) - Processo 0000240-93.2011.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - DEMANDANTE: B1CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALMAPB0 - DEMANDADO: B1BENEDITO MOREIRA DE FARIASB0 - B1JOSÉ MARCELO DE MEDEIROS ROCHAB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
25/03/2025 00:00

Publicado
24/03/2025 18:04

Expedição de
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000240-93.2011.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: José Marcelo de Medeiros Rocha - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALMAP - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0000240-93.2011.8.02.0091, em que figuram como recorrente JOSÉ MARCELO DE MEDEIROS ROCHA, e como recorrido(a) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALMAP, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, anulando anulando a decisão proferida pelo juízo de origem, para que seja acolhida a Exceção de Pré-executividade de fls. 126/130, implicando a anulação dos atos praticados posteriormente à decisão de fls. 76/77, restaurando ao executado o prazo recursal devido.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

FALTA DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTIMAÇÃO QUE TERIA SIDO REALIZADA POR LEITURA AUTOMÁTICA NA VIGÊNCIA DO SISTEMA PROJUDI.

ATO NÃO TRANSCRITO NEM CERTIFICADO NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO.

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA A DISCUSSÃO A RESPEITO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (SUMULA 393 DO STJ).

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

DECISÃO TERMINATIVA DO PROCESSO TEM EFEITO DE SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO ANULADA.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ailton Cavalcante Barros (OAB: 14205/AL) - Ariane Cavalcante Barros (OAB: 16678/AL) - Marcos Daniel Moraes de Araújo (OAB: 5384/AL) - Cicero Edon Monteiro Junior (OAB: 5447/AL) - Ericknilson Oliveira (OAB: 5237/AL) - Rômulo Fernandes Silva (OAB: 5414/AL) - Rodoviária
21/03/2025 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:30

Mérito
21/03/2025 11:21

Processo Julgado Sessão Virtual
21/03/2025 11:21

Conhecido o recurso de
17/03/2025 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
10/03/2025 15:04

Conclusos
24/02/2025 15:05

Publicado
17/02/2025 15:32

Expedição de
17/02/2025 13:20

Certidão sem Prazo
17/02/2025 00:00

Publicado
14/02/2025 22:18

Expedição de
14/02/2025 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:56

Despacho
30/05/2024 17:10

Conclusos
30/05/2024 16:20

Redistribuído por
30/05/2024 16:20

Redistribuído por
30/05/2024 13:18

Despacho
21/06/2023 16:22

Conclusos
21/06/2023 16:14

Distribuído por
21/06/2023 14:58

Registro Processual
21/06/2023 10:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700672-72.2024.8.02.0202

Franciele Nunes Marinho

Jose Roberto Rodrigues da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0000360-05.2009.8.02.0028

Edvaldo Felipe Dias

Leandro

Advogado: Cicero Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2009 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0700280-38.2025.8.02.0028

Angela Lucia Silva do Nascimento Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0000240-96.2015.8.02.0077

Dennendy Araujo Costa da Silva

Sara Laisa Rodrigues Moreira

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0800014-56.2024.8.02.0202

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Municipio de Agua Branca

Advogado: Jose Maria Camilo de Lima Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2024 15:00

Exibir Processo