11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: ELLEN NÍVEA DE SOUZA ATALAIA (OAB 12742/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0701533-67.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Lázaro Bezerra de MeloB0 - RÉU: B1Brk AmbientalB0 - Autos n° 0701533-67.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Lázaro Bezerra de Melo Réu: Brk Ambiental DESPACHO Expeça ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do demandante.

Intime-se para recebimento.

Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
10/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:34

Despacho de Mero Expediente
05/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: ELLEN NÍVEA DE SOUZA ATALAIA (OAB 12742/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL) - Processo 0701533-67.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Lázaro Bezerra de MeloB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o depósito judicial realizado, intime-se a parte demandante para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:48

Transitado em Julgado
22/04/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL), Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB 12742/AL), Suzana Maria Vieira dos Santos (OAB 18065/AL) Processo 0701533-67.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lázaro Bezerra de Melo - Réu: Brk Ambiental - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 487, I, do CPC para: A) condenar a Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S/A a pagar ao autor, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como a pagar o valor de R$ 147,05 (cento e quarenta e sete reais e cinco centavos) relativo à restituição, em dobro, do valor cobrado indevidamente por taxa de religação (fls. 7), o que deve ser corrigido, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2o, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 13:05:09, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2023 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 12:03:41, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:34

Expedição de Carta.
20/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 09:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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