03/09/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 07:16

Conclusos para julgamento
21/08/2025 05:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES (OAB 46014/BA), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: GUSTAVO BERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP) - Processo 0706275-39.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria José da SilvaB0 - RÉU: B1Luiza Cred S.

A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 1216/1221, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões
01/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 21:54

Apensado ao processo
24/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO BERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES (OAB 46014/BA), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP) - Processo 0706275-39.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria José da SilvaB0 - RÉU: B1Luiza Cred S.

A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECLARAR inexistente o débito referente ao contrato de nº 0003226757031, no valor de R$ 79,01 (setenta e nove reais e um centavo), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, em razão da aplicação da súmula 385 do STJ ao caso concreto.

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao montante total de R$ 1.000,00 (um mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela parte ré, devidamente requerido e demonstrado pela parte autora.

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, 21 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
21/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 09:19:13, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/07/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 08:49

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0706275-39.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José da Silva - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16 de julho de 2025, às 8 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
22/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:31

Expedição de Carta.
22/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:18

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 08:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706377-61.2025.8.02.0058

Helano da Silva

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Juliana Adelia Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0700563-96.2025.8.02.0081

Manoel Candoia de Oliveira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0700831-40.2025.8.02.0053

Maria Robervania dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Lavynia Ferreira de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0706379-31.2025.8.02.0058

Valdeci Inacio da Silva

Aab Associacao dos Aposentados do Brasil

Advogado: Kari Karoline Soares Vicente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0706279-76.2025.8.02.0058

Cleber de Souza Lima

Shpp Brasil Instituicao de Pagamento e S...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 17:27

Exibir Processo