TJAL - 0000058-88.2015.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

ROSINETE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVISON ALVES DA SILVA

CPF *45.***.*57-23

Advogados

EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA

OAB: 15191/AL

Testemunhas

Partes

ALEX SANDRO BORGES MACHADO

CPF *24.***.*22-49

JOSIVAL BEZERRA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0000058-88.2015.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Devison Alves da Silva - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para, em consequência, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, absolver o réu Devison Alves da Silva, qualificado nos autos, em relação a imputação feita nesta ação penal, em razão de não existir prova da existência do fato.

    Revogo as medidas cautelares anteriormente impostas ao réu em decisões que constam nestes autos.

    Sem custas processuais em razão de sucumbente o Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado comunique-se o teor desta sentença ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas para que seja registrada a absolvição em seus registros policiais.

    Cumprida integralmente a sentença, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 14/04/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 17:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/07/2024 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:54

    Juntada de Carta precatória

  • 21/06/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 19:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 19:26:41, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 27/05/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 12:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2024 18:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2024 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:31

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 29/02/2024 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/02/2024 11:17

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/02/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2024 16:59

    Concedida a Liberdade provisória

  • 28/02/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 08:13

    Juntada de Informações

  • 26/02/2024 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:56

    Decretada a prisão preventiva

  • 07/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 07:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2022 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/04/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 22:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/06/2021 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 22:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2021 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 13:41

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/05/2021 12:47

    Visto em Autoinspeção

  • 04/05/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 08:06

    Visto em Correição - CGJ

  • 11/04/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:41

    Expedição de Edital.

  • 05/03/2021 17:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2020 13:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2020 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2020 22:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2020 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2020 22:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/03/2020 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/10/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 01:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2019 01:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2019 01:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2019 13:42

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 13:42

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 13:42

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2019 09:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2018 23:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2018 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/10/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 12:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 12:28

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2018 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2018 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 17:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2018 12:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2017 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 16:40

    Visto em correição

  • 22/11/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 08:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2017 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 22:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 15:37

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2017 14:37

    devolvido o

  • 14/03/2017 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2017 22:24

    Classe Processual alterada

  • 06/11/2016 11:06

    Decisão Proferida

  • 26/10/2016 18:13

    Visto em correição

  • 25/10/2016 23:12

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 14:53

    Visto em correição

  • 27/11/2015 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2015 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 16:02

    Decisão Proferida

  • 19/06/2015 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 21:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2015 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2015 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 10:14

    Classe Processual alterada

  • 28/05/2015 10:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/05/2015 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 08:28

    Expedição de Outros.

  • 24/04/2015 10:42

    Expedição de Outros.

  • 24/04/2015 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2015 10:52

    Expedição de Outros.

  • 24/03/2015 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2015 07:43

    Juntada de Alvará

  • 24/02/2015 14:02

    Decisão Proferida

  • 24/02/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 19:41

    Decisão Proferida

  • 20/02/2015 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2015 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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