28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARILANDA EMANUELA BARROS (OAB 19920/AL), ADV: ANA PAULA DE MELO LOPES (OAB 16675/AL) - Processo 0753133-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Robson Patrick Henrique MatiasB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 25/27 e fls. 44.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
26/08/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 21:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:24

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 12:21

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
09/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Melo Lopes (OAB 16675/AL), Marilanda Emanuela Barros (OAB 19920/AL) Processo 0753133-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Robson Patrick Henrique Matias - Considerando as manifestações de fls. 153/154 e fls. 155/156, concedo respectivamente o prazo de 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias para que as Fazendas Públicas da União e do Município se manifestem nos autos.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
06/03/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:35

Despacho de Mero Expediente
03/03/2025 01:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:22

Expedição de Edital.
20/02/2025 18:46

Expedição de Carta.
20/02/2025 18:46

Expedição de Carta.
20/02/2025 18:45

Expedição de Carta.
20/02/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Melo Lopes (OAB 16675/AL), Marilanda Emanuela Barros (OAB 19920/AL) Processo 0753133-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Robson Patrick Henrique Matias - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e as emendas de fls. 40/127 e fls. 131/132, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 13:28

Decisão Proferida
07/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:27

Despacho de Mero Expediente
30/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 12:52

Despacho de Mero Expediente
03/11/2024 20:44

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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