26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: AYRLLIS SOLANO GONDIM (OAB 44949/PE), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0000140-63.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Jessé Rafael Bento de LimaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - B1Mm Turismo e Viagens S.a. (Max Milhas)B0 - Autos n° 0000140-63.2023.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Perdas e Danos Autor: Jessé Rafael Bento de Lima Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste ato, INTIMO Jessé Rafael Bento de Lima e seu advogado Ayrllis Solano Gondim , através do seu advogado, da emissão dos seus alvarás de pág.255 e 257 e juntada de seus comprovantes de pág.256 e 258.

Conforme sentença/decisão interlocutória/despacho de pág.247.

Maceió, 25 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/08/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:46

Processo Desarquivado
22/08/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: AYRLLIS SOLANO GONDIM (OAB 44949/PE), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP) - Processo 0000140-63.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Jessé Rafael Bento de LimaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - B1Mm Turismo e Viagens S.a. (Max Milhas)B0 - 1.

Defiro o requerido em petição de fls. 244/245, ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora em R$ 1.563,75 e para seu advogado em R$ 670,18, que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos nos autos; 2.

Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.
18/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:17

Decisão Proferida
08/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:40

Execução de Sentença Iniciada
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Ayrllis Solano Gondim (OAB 44949/PE) Processo 0000140-63.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jessé Rafael Bento de Lima - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, Mm Turismo e Viagens S.a. (Max Milhas) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva e, em consequência, EXTINGUIR o feito, sem resolução do mérito, em relação à ré Maxmilhas MM Turismo & Viagens S.A., nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) CONDENAR a ré LATAM Airlines Brasil a restituir ao autor Jessé Rafael Bento de Lima a quantia de R$ 1.814,00 (um mil oitocentos e quatorze reais), correspondente aos valores comprovadamente gastos na aquisição de novas passagens aéreas para realização do concurso público, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso (datas dos comprovantes de pagamento) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Por fim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 11:46:23, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:28

Expedição de Carta.
29/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 16:06

Expedição de Carta.
16/11/2023 16:05

Expedição de Carta.
16/11/2023 16:05

Expedição de Carta.
16/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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