01/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 13:14

Expedição de Carta.
28/05/2025 08:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0700703-50.2025.8.02.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - 12.

A Secretaria deverá cumprir as providências anteriormente discriminados por ato ordinatório ou outro expediente, independente de novo despacho, conforme se mostrem necessários (art. 203, § 4º, do CPC; art. 93, inc.

XIV, da CF), fazendo os autos conclusos nas seguintes hipóteses: a) notícia de falecimento do executado, quando instruída com a certidão de óbito; b) pedido de quebra de sigilo fiscal, depois de se esgotarem todos os demais meios de localização de bens do(a) executado(a) e responsáveis tributários (DOI, Cartório Imobiliário etc.); c) impugnação à avaliação; d) pedido de substituição de bem (ns) penhorado(s); e) exceção/objeção de pré-executividade; f) ampliação do polo passivo ("redirecionamento da execução"); g) casos omissos e demais requerimentos das partes.

Autorizo, desde já, o cumprimento das determinações necessárias antes das 06:00h e após as 20:00h, em dias de feriados, finais de semana (sábados e domingos) e em dias que não haja expediente forense, desde que haja urgência e/ou dificuldade do cumprimento nos horários ou dias normais de expediente (art. 212 e §§, e art. 216, do CPC, e art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal).

Autorizo, outrossim, a entrada, pelo Oficial de Justiça, na residência/domicílio/estabelecimento do Executado, a fim de verificar e descrever os bens que o/a guarnecem.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, na forma do art. 827 do CPC, verba esta que será reduzida pela metade se efetuado o pagamento integral da dívida no prazo de 3 (três) dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intime-se.
27/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:02

Decisão Proferida
26/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:15

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0700703-50.2025.8.02.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
12/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:57

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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