TJAL - 0758809-68.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0758809-68.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de medicamentos - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Considerando a juntada superveniente da documentação médica de fls. 217/254, ainda não apreciada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS, e a manifestação do Ministério Público (fls. 271/272), oficie-se ao NATJUS/AL para emissão de nova Nota Técnica, com base nos referidos documentos, cotejando-os com o parecer anterior de fls. 77/82.
Intime-se, ainda, a parte autora, via Defensoria Pública, para se manifestar sobre o teor do documento de fl. 215, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer.
Cumpra-se.
Maceió, 30 de julho de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
31/07/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 17:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 15:04
Despacho de Mero Expediente
-
22/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0758809-68.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Consoante o requerimento apresentado à fl. 209, defiro o pedido de dilação de prazo ali formulado, pelo que concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra com o que fora determinado à fl. 194.
Em seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual para fins de oferecimento de parecer de mérito.
Cumpra-se.
Maceió, 29 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/05/2025 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 18:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:32
Despacho de Mero Expediente
-
29/05/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 05:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 05:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 16:29
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0758809-68.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - De início, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual.
Dito isso, oficie-se à empresa responsável pela fabricação do medicamento requerido (alínea e da petição inicial), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve provocação da CONITEC para análise de incorporação do referido fármaco ao rol de dispensação do Sistema Único de Saúde.
Ademais, intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, para que, no aludido prazo, apresente documentação complementar, em atenção às observações constantes da nota técnica elaborada pelo NATJUS.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 12 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
12/05/2025 19:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 17:57
Decisão Proferida
-
09/05/2025 08:00
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 12:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 10:10
Execução de Sentença Iniciada
-
22/04/2025 10:01
Execução de Sentença Iniciada
-
07/04/2025 01:55
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 20:20
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/03/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 20:08
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:56
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 20:14
Juntada de Mandado
-
20/12/2024 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 19:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 18:21
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 18:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
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19/12/2024 18:20
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 18:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:02
Decisão Proferida
-
19/12/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 19:42
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 14:52
Decisão Proferida
-
04/12/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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