TJAL - 0700468-75.2025.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL) - Processo 0700468-75.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Amanda Moura BrandãoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Vistos etc., Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).
Nos termos dos arts. 487, inc.
III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, e 57 da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 152-153, para que produzam os efeitos jurídicos e legais.
Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Como houve renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos, podendo a parte autora, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento em caso de descumprimento.
Maceió,16 de julho de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
17/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 12:29
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 09:20
Homologada a Transação
-
16/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 08:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 10:53
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 10:09
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 10:08
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:08:15, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
17/06/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 19:39
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2025 03:55
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 08:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL) Processo 0700468-75.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Moura Brandão - DECISÃO 1.
Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.
Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ. 3.
Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 4.
Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 5.
Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 6.
Cumpra-se.
Maceió , 26 de maio de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
27/05/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 08:51
Decisão Proferida
-
22/05/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 05:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL) Processo 0700468-75.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Moura Brandão - DESPACHO 1- Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção (arts. 320 e 321, do NCPC), anexar aos autos procuração devidamente assinada, visto que o documento de fl. 10 não consta assinatura. 2- Após o cumprimento do item anterior, venham os autos conclusos. 3- Cumpra-se.
Maceió(AL), 21 de maio de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
21/05/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 12:32
Despacho de Mero Expediente
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL) Processo 0700468-75.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Moura Brandão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 17 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988. -
20/05/2025 13:30
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:02
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/05/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701268-48.2024.8.02.0043
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Pablo Weliton do Nascimento Oliveira
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/10/2024 16:50
Processo nº 0710228-22.2024.8.02.0001
Suely Fernandes de Magalhaes
Maria Auxiliadora Monteiro
Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/03/2024 14:05
Processo nº 0701243-35.2024.8.02.0043
Maria Lea da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Annyedja da Silva Serafim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/10/2024 11:55
Processo nº 0700606-36.2025.8.02.0080
Johannes Lessa Cavalcante Pr Administrat...
Sul America Companhia de Seguro Saude,
Advogado: Marco A. Lessa Tenorio Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/04/2025 10:22
Processo nº 0700457-46.2025.8.02.0078
Ruy Lessa Vieira Junior
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Yuri Anderson Nunes Lessa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/05/2025 11:58