19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DELANE MAURÍCIO DE ARAÚJO RAMIRES LIMA (OAB 9168/AL), ADV: CAMILA ALVES DE BARROS (OAB 16451/AL) - Processo 0701225-14.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTORA: B1Elizabete Rodrigues SoaresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Delmiro Gouveia, 18 de agosto de 2025 Camila Gomes de Sá Mergulhão Assistente Judiciária
18/08/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA ALVES DE BARROS (OAB 16451/AL), ADV: DELANE MAURÍCIO DE ARAÚJO RAMIRES LIMA (OAB 9168/AL) - Processo 0701225-14.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTORA: B1Elizabete Rodrigues SoaresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DELANE MAURÍCIO DE ARAÚJO RAMIRES LIMA (OAB 9168/AL), ADV: CAMILA ALVES DE BARROS (OAB 16451/AL) - Processo 0701225-14.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTORA: B1Elizabete Rodrigues SoaresB0 - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a nulidade do vinculo mantido entre as partes e condenar o Estado de Alagoas ao pagamento de FGTS, de Férias, 1/3 de férias e 13º salário, restringindo-se aos valores relativos ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da demanda, na forma do art. 1º do Decreto 20.910/32.

Sobre o valor da condenação, devem incidir os seguintes consectários legais: a) os juros de mora devem obedecer ao índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária de acordo com o IPCA-E, ambos a incidir desde o indevido inadimplemento; b) a partir de 09.12.2021, dever ser observada a incidência da taxa SELIC, de acordo com o art. 3º da EC nº 113/21, até o efetivo pagamento.

Os valores oriundas da condenação em face do Ente réu, deveram ser apurados em cumprimento de sentença, tendo em vista a necessidade de elaboração de calculos e a incidência da prescrição aplicada por esse Juízo.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:50

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 03:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0701225-14.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Rodrigues Soares - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 09 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a qual será realizada facultativamente de forma virtual através do aplicativo "zoom meetings", devendo as partes indicarem seus contatos telefônicos, das testemunhas que forem arroladas, bem como de todos que irão participar de alguma forma da audiência, com até 05(cinco) dias de antecedência, estarem com esse aplicativo baixado nos seus aparelhos e conectados a Internet e/ou comparecerem presencialmente a sala de audiências da 2ª Vara, no Fórum local.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:11

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 08:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
22/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0701225-14.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Rodrigues Soares - Defiro o requerimento de fls. 133/135 e, em consequência, determino a designação de audiência de instrução.

Ademais, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC.

Adotem-se as providências necessárias.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:11

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 02:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
10/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 12:15:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
08/10/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:04

Decisão Proferida
01/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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