TJAL - 0700046-17.2021.8.02.0054

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS

OAB: 12103/AL

Polo Passivo

Partes

CARLOS JOSE SOUZA DE MAGALHAES

CPF *48.***.*57-64

Advogados

PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS

OAB: 12103/AL

Terceiro

Partes

AVANILO MANOEL DA SILVA

CPF *11.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WENDES SANTOS

CPF *67.***.*14-61

PEDRO ALEXANDRE INACIO COUTO

CPF *66.***.*82-58

RODRIGO MAURIICIO DOS SANTOS

CPF *11.***.*03-42

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ARAUJO

CPF *49.***.*16-24

SILVANA MARIA REGO BARROS, CONHECIDA COMO VANA

CPF *79.***.*04-15

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

CPF *12.***.*92-87

LEIDEJANE MELO DA SILVA

CPF *10.***.*20-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700046-17.2021.8.02.0054 - Recurso em Sentido Estrito - São Luiz do Quitunde - Recorrente: Carlos José Souza de Magalhães - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

    Maceió, (data da assinatura digital).

    Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Paulo Guilherme dos Santos Lins (OAB: 12103/AL)

  • 20/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2025 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 08:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/08/2025 08:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2025 18:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS (OAB 12103/AL) - Processo 0700046-17.2021.8.02.0054 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Carlos José Souza de MagalhãesB0 - 3.

    Da conclusão Por todo o exposto, presente a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO CARLOS JOSÉ SOUZA DE MAGALHÃES pela prática do crime de HOMICÍDIO QUALIFICADO pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (arts. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 61, II, h, todos do Código Penal).

    Preclusa a presente decisão de pronúncia, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu, por meio de seu advogado e pessoalmente, bem como o Ministério Público.

  • 17/12/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 13:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2024 08:53

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/05/2024 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 19:39

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 12:47

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2024 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 12:41

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/04/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/04/2024 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:19

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 08/04/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 14:42

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/02/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/11/2023 13:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/11/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 21:19

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 21:19

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 21:19

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 19:51

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 19:44

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 11:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 10:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 16:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/09/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:51

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 20/09/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:18

    Processo Reativado

  • 19/04/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/05/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 10:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/04/2022 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/04/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 11:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/11/2021 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/10/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2021 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 11:16

    Juntada de Alvará

  • 22/10/2021 08:33

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/10/2021 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 12:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/10/2021 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 05:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 05:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 14:42

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 14:40

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 14:40

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:23

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:09

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 09:14

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 10:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2021 15:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/09/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 15:06

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 26/08/2021 14:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2021 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 10:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/08/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/08/2021 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/08/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/08/2021 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 10:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/07/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2021 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/07/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/07/2021 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/06/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 23:02

    Juntada de Informações

  • 16/06/2021 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2021 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 11:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/06/2021 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 21:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 10:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/05/2021 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2021 10:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/05/2021 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/05/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 11:55

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2021 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2021 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 21:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 20:59

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2021 22:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 10:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/05/2021 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2021 13:13

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 22/04/2021 10:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/04/2021 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2021 13:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/04/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 08:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2021 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2021 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/03/2021 15:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 10:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/03/2021 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/03/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2021 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/03/2021 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/03/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/03/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/03/2021 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 10:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/03/2021 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/03/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/03/2021 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2021 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 10:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/02/2021 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/02/2021 13:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/02/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 11:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/02/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 10:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/02/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 10:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/02/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 20:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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