TJAL - 0828789-49.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0828789-49.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 15:35
Republicado ato_publicado em 09/07/2025.
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13/10/2023 11:23
Extinto o processo por desistência
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11/02/2021 14:33
Arquivado Provisoramente
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11/02/2021 14:31
Reativação de Processo Suspenso
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11/02/2021 14:21
Expedição de Certidão.
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05/12/2020 01:38
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:18
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:19
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 23:28
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:04
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:50
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:51
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/04/2019 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2019 06:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/03/2019 06:36
Expedição de Certidão.
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25/03/2019 06:36
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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15/03/2019 10:27
Conclusos para despacho
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15/03/2019 10:26
Expedição de Certidão.
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27/10/2018 00:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/05/2018 07:12
Expedição de Certidão.
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24/04/2018 11:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/04/2018 11:15
Expedição de Certidão.
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24/04/2018 11:15
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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13/03/2018 17:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2018 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/10/2017 06:33
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 09:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2017 09:43
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 09:43
Expedição de Carta.
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18/10/2017 09:43
Decisão Proferida
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17/10/2017 22:39
Conclusos para despacho
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15/04/2017 14:23
Conclusos para despacho
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15/04/2017 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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