02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0700479-03.2023.8.02.0005 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cícero Amaro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Analisando os autos detidamente, verifico que o executado impugnou os cálculos do exequente alegando que há excesso de execução, porque o exequente teria acrescentado em seus cálculos valores incluídos em relação ao dano moral e material, uma vez que a atualização pela taxa SELIC não alcança os valores citados pela parte autora.

Em sua impugnação, a parte exequente se manifestou utilizando argumento totalmente estranho à lide.

Assim, não se tratando de cálculos complexos, em prestígio ao Princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), determino: 1- a intimação da parte exequente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, detalhadamente, especifique como chegou aos seus cálculos (parâmetros utilizados), tendo em vista que a sentença de fls. 120/127, mantida em sede recursal (Acórdão às fls.179/198), condenou o executado a obrigação de pagar nos seguintes termos:

III - Dispositivo [...] b) Condenar a parte ré a pagar à parte autora todos os descontos suportados pela autora em virtude do referido negócio jurídico, excetuados as parcelas fulminadas pela prescrição (quinquênio anterior à propositura da ação)determinando que a ré promova a restituição em dobro dos valores descontados, delineados na motivação deste julgado.

Sobre este montante deverá ainda incidir a atualização pela Taxa SELIC, visto que os termos iniciais dos juros e da correção monetária são coincidentes nessa hipótese, conforme Súmula nº 43 e 54 do STJ; c) Condenar a parte ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso (data do primeiro desconto indevido), com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento, momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa SELIC; Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação." 2- com a juntada dos cálculos e explicações do exequente, intime-se o executado para que, se manifeste no mesmo prazo, oferecendo esclarecimento detalhado daquilo que discordar.

Cumpra-se.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0700479-03.2023.8.02.0005 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cícero Amaro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - conforme decisão de fls.326/327
14/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0700479-03.2023.8.02.0005 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cícero Amaro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - 1.

A suspensão dos autos até o julgamento da presente impugnação. 2.

A intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da planilha de cálculos às fls. 321/325, bem como sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo os autos virem, em seguida, conclusos para julgamento da impugnação.
13/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 14:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:24

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:16

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:26

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
23/07/2024 10:40

Recebido recurso eletrônico
05/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:11

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
16/10/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:40

Decisão Proferida
01/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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