01/09/2025 09:51

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 11:32

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703060-62.2023.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Valdemar Leonardo Gomes - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
28/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:52

Incluído em pauta para 28/08/2025 10:52:23 local.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703060-62.2023.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Valdemar Leonardo Gomes - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Valdemar Leonardo Gomes em face da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios que, nos autos da Ação de Conversão de Conta Corrente para Conta com Pacote de Tarifas Zero c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, julgou improcedente o pedido inicial.

Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, que a sentença errou ao validar a cobrança da tarifa "Cesta B.

Expresso".

Argumenta que caberia ao banco apelado provar a existência de contrato que autorizasse a cobrança, o que não ocorreu, tornando a cobrança ilegal.

Defende que os descontos sobre seu benefício previdenciário configuram dano moral in re ipsa e justificam a devolução em dobro dos valores.

Pugna, ao final, pela reforma da sentença.

Devidamente intimado, o apelado, Banco Bradesco S.A., apresentou contrarrazões rebatendo os argumentos e pleiteando a manutenção da sentença.

Sustenta que a utilização de diversos serviços bancários pela parte autora, incluindo crédito pessoal, demonstra sua anuência tácita com o pacote de serviços e que a cobrança é legítima.

Afirma a inexistência de ato ilícito, dano moral ou má-fé. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
21/07/2025 09:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 21:54

Conclusos para julgamento
19/05/2025 21:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 21:54

Distribuído por dependência
19/05/2025 13:04

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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