TJAL - 0803104-62.2025.8.02.0000

27/06/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

27/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

05/06/2025 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512178/2025

05/06/2025 12:51

Protocolizada Petição 512178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

04/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025 12:10

Conhecido o recurso de AFONSO INACIO DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

20/05/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

20/05/2025 18:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 449940/2025

20/05/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025 18:26

Protocolizada Petição 449940/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

19/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

19/05/2025 12:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS