TJAL - 0702158-03.2023.8.02.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 09:52
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702158-03.2023.8.02.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Penedo - Embargante: Marily dos Santos - Embargado: Banco Volkswagen S/A - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, ACOLHÊ-LO EM PARTE, sem efeitos infringentes, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES.I.
CASO EM EXAME 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO MANTENDO A SENTENÇA QUE CONSOLIDOU A PROPRIEDADE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O JULGADO TERIA SIDO OMISSO QUANTO AO PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM RAZÃO DA NULIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
NO CASO, OBSERVA-SE QUE HOUVE OMISSÃO DO JULGADO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DO PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA RESULTANTE DA SUPOSTA NULIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. 4.
A PARTE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS E OFERTOU CONTESTAÇÃO, SEM IMPUGNAR A PERIODICIDADE DIÁRIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, DEIXANDO PARA APRESENTAR ESTE ARGUMENTO EM OUTRA OPORTUNIDADE MAIS ADIANTE.
IMPOSSIBILIDADE.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA, DISPOSTO NO ART. 336, DO CPC.
MATÉRIA PRECLUSA. 5.
NECESSIDADE DE COMPLEMENTAR O ACÓRDÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES.IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022 E 336.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMA 1.040/STJ.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB: 213581/SP) -
19/08/2025 17:27
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/08/2025 17:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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19/08/2025 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 14:00
Processo Julgado
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 16:44
Ato Publicado
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14/08/2025 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702158-03.2023.8.02.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Penedo - Embargante: Marily dos Santos - Embargado: Banco Volkswagen S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 13 de agosto de 2025.
Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB: 213581/SP) -
13/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 13:54
Incluído em pauta para 13/08/2025 13:54:46 local.
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13/08/2025 12:54
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/08/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 16:25
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 15:17
Cadastro de Incidente Finalizado
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 08:17
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702158-03.2023.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Marily dos Santos - Apelado: Banco Volkswagen S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 17 de julho de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB: 213581/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) -
17/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:00
Incluído em pauta para 17/07/2025 15:00:33 local.
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17/07/2025 09:58
Ato Publicado
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17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702158-03.2023.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Marily dos Santos - Apelado: Banco Volkswagen S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 15 de julho de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB: 213581/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) -
16/07/2025 07:16
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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01/07/2025 09:20
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 09:20
Distribuído por Prevenção
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01/07/2025 09:18
Registrado para Retificada a autuação
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01/07/2025 09:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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