TJAL - 0710887-25.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Lucas Carvalho Tenorio de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710887-25.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Cicera Maria dos Santos - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0710887-25.2022.8.02.0058, em que figura como recorrente, CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e, como recorrida, CICERA MARIA DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
PRELIMINARES ANALISADAS EM SENTENÇA E REJEITADAS, MANUTENÇÃO DA REJEIÇAO EM SEDE RECURSAL.
AUSENTE CONTRATO COM ASSINATURA DA DEMANDANTE.
DESCONTOS INDEVIDOS.
DEMANDANDO NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANO MATERIAL CONFIGURADO.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.
DANO MORAL CONHECIDO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Moisés Gonçalves Santos (OAB: 14027/AL) -
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710887-25.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Cicera Maria dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de julho de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Moisés Gonçalves Santos (OAB: 14027/AL) -
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710887-25.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Cicera Maria dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.
Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Moisés Gonçalves Santos (OAB: 14027/AL) -
18/02/2025 18:28
Ciente
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15/02/2025 12:18
Juntada de Documento
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15/02/2025 12:18
Juntada de Petição de
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13/02/2025 10:04
Ciente
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12/02/2025 14:47
Juntada de Documento
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12/02/2025 14:47
Juntada de Petição de
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14/06/2024 13:35
Conclusos
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14/06/2024 13:30
Redistribuído por
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14/06/2024 13:30
Redistribuído por
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14/06/2024 12:46
Recebidos os autos
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05/06/2024 10:06
Redistribuído por
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29/05/2024 14:14
Despacho
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29/05/2024 13:41
Despacho
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19/10/2023 08:29
Atribuição de competência
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08/08/2023 11:20
Conclusos
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08/08/2023 11:18
Expedição de
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08/08/2023 11:01
Distribuído por
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08/08/2023 08:50
Registro Processual
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03/08/2023 14:55
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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