02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700093-20.2023.8.02.0054/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Luiz do Quitunde - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Maria Cícera Nascimento dos Santos - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, ACOLHÊ-LO, nos termos do voto do relator - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.

ACOLHIDO.

POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.

I.

CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE CONSUMIDORA, PORÉM MENCIONOU INCORRETAMENTE O NOME DA REFERIDA PARTE. 2.

A DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR VÍCIO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO E O NOME DA PARTE MENCIONADA NO CADASTRO E NA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.

ERRO MATERIAL VERIFICADO, SENDO POSSÍVEL A CORREÇÃO INCLUSIVE DE OFÍCIO, CONFORME A REDAÇÃO DO ART. 494, I, DO CPC.

IV.

DISPOSITIVO5.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 494, I, E 1.022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB: 16639/AL) - Guilherme Lima de Amorim (OAB: 20288/AL)
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 11:29

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700093-20.2023.8.02.0054/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Luiz do Quitunde - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Maria Cícera Nascimento dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB: 16639/AL) - Guilherme Lima de Amorim (OAB: 20288/AL)
14/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:18

Incluído em pauta para 14/08/2025 13:18:42 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700093-20.2023.8.02.0054/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Luiz do Quitunde - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Maria Cícera Nascimento dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 22 de julho de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB: 16639/AL) - Guilherme Lima de Amorim (OAB: 20288/AL)
22/07/2025 13:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 11:59

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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