22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700497-66.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Rodrigues da Silva SobrinhoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:24

Expedição de Carta.
21/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700497-66.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Rodrigues da Silva SobrinhoB0 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I, VI e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:24

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702152-74.2024.8.02.0044

Gilmar Cavalcante Nemesio

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Larissa de Oliveira Nemesio Ronchetti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0700323-58.2024.8.02.0044

Maria Jose da Conceicao Silva

Advogado: Gustavo Teixeira de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/02/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0700962-13.2023.8.02.0044

Josival Cavalcante da Silva

Cristiane Batista Cabral

Advogado: Jose Danilo Nunes Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0700563-46.2025.8.02.0033

Policia Militar de Alagoas

Luiz Antonio da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2025 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0700498-51.2025.8.02.0033

Maria Rodrigues da Silva Sobrinho

Banco Pan SA

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2025 08:55

Exibir Processo