TJAL - 0702566-36.2024.8.02.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 11:34
Ato Publicado
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702566-36.2024.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Arlinda Maria da Silva - Apelado: Banco Santander (BRASIL) S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por Arlinda Maria da Silva, inconformada com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de União dos Palmares, nos autos da "Ação Declaratória de Nulidade de Reserva de Margem Consignável (RMC) c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais" ajuizada em desfavor de Santander Olé S/A, a qual restou concluída nos seguintes termos (fls. 80/87): [...] Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pelo preenchimento dos requisitos da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, CPC. [...] Em suas razões recursais (fls. 91/97), o Recorrente, no mérito, alude que a quantidade de ações ajuizadas em face da requerida é proporcional a quantidade de consumidores lesados no mercado.
Diante disso, assevera que não deve ser imputada a responsabilidade pelos serviços defeituosos da demandada ao procurador que busca a reparação de seu cliente em juízo.
Ausente contrarrazões, consoante certidão de fl. 115. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Aline dos Santos Souza Barros (OAB: 25284A/MA) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) -
31/07/2025 12:20
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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18/07/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 10:44
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 10:44
Distribuído por sorteio
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18/07/2025 10:41
Registrado para Retificada a autuação
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18/07/2025 10:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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