28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA BARBOSA LINO (OAB 51363/DF), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0701395-19.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Laelson Pereira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 14:18

Expedição de Carta.
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA BARBOSA LINO (OAB 51363/DF) - Processo 0701395-19.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Laelson Pereira dos SantosB0 - Ante o exposto, INDEFIRO as medidas liminares pleiteadas na exordial, sem prejuízo de, sobrevindo elementos concretos que justifiquem sua concessão, ser o pedido novamente formulado e apreciado, ao tempo em que determino as seguintes providências a serem adotadas: Considerando o objetivo de dar celeridade a presente demanda, em estrita observância aos princípios da economia e duração razoável do processo, DISPENSO a realização de sessão de conciliação e mediação, sem prejuízo da apresentação de eventual proposta de acordo pelo réu na própria contestação.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 335, §2°, CPC.

Advertindo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC.

Além disso, por se tratar a parte autora de pessoa física em suposta relação de consumo com instituição detentora de condições para arcar com o ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte demandante se torna ainda mais cristalina, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, por se apresentar a solução de melhor direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:36

Decisão Proferida
12/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701469-73.2025.8.02.0053

Telma Maria Cordeiro dos Santos Guimarae...

Banco Pan S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0701774-94.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Ccf Empreendimentos Imobiliario LTDA

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/06/2019 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0700569-87.2025.8.02.0054

Jose Jonas Feitosa da Silva

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Luiz Felipe Martins de Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2025 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0700424-76.2024.8.02.0018

Maria Ieda da Silva Freire

Banco Pan SA

Advogado: Diego Henrique da Silva do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0700557-73.2025.8.02.0054

Wilson Correia de Morais

Financeira Itau Crd S/A - Credito, Finan...

Advogado: Saniel Medeiros da Silva Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/07/2025 15:55

Exibir Processo