26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701942-51.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Francisca Rufino de Sena FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Cartões S/AB0 - Autos n° 0701942-51.2023.8.02.0046 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Francisca Rufino de Sena Ferreira Réu: Banco Bradesco Cartões S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o autor para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da petição de fl. 192.

Palmeira dos Índios, 25 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/08/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701942-51.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Francisca Rufino de Sena FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Cartões S/AB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o negócio jurídico identificado como "CART CRED ANUID (BRADESCO), bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados de 24.04.2023 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC. "
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 12:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 10:20

Determinada Requisição de Informações
27/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
30/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:58

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/07/2024 16:57

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 16:57

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 11:13

Remessa à CJU - Custas
22/05/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:23

Transitado em Julgado
21/05/2024 10:23

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
20/05/2024 11:06

Recebido recurso eletrônico
05/12/2023 08:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
04/12/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:27

Decisão Proferida
15/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:28

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:06

Determinada Requisição de Informações
17/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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