TJAL - 0700533-63.2025.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 05:15
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS ANDRÉ VILELA MOTA (OAB 18921/AL) - Processo 0700533-63.2025.8.02.0048 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento Domiciliar (Home Care) - AUTORA: B1Cira Silva DantasB0 - 24.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência satisfativa e, via de consequência, determino ao promovido ESTADO DE ALAGOAS e para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, o procedimento solicitado pela requerente, a saber: realização de internamento doméstico (Home Care 24h), conforme especificações constantes na inicial. 25.
Intime-se o promovido, por seus respectivos representantes legais, para cumprimento imediato da medida ora deferida. 26.
Deixo de designar audiência de conciliação e mediação por entender que o direito objeto da presente ação não admite autocomposição (art. 334, §4º, inciso II do CPC). 27.
Cite-se o Estado de Alagoas, por meio do seu respectivo Procurador, para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 335, III c/c 183 do CPC). 28.
Intime-se, novamente, a parte demandante para proceder com o cumprimento da determinação constante no despacho de fls. 30/32, com a devida juntada dos documentos necessários para o deslinde da ação. 29.
Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige.
Pão de Açúcar , data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
31/07/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 12:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:09
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 10:22
Decisão Proferida
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30/07/2025 18:20
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 14:01
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 09:00
Expedição de Ofício.
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29/07/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 15:11
Despacho de Mero Expediente
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28/07/2025 01:06
Conclusos para despacho
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28/07/2025 01:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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