26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BOANERGES VIEIRA GAIA JÚNIOR (OAB 5205/AL), ADV: BERNARDO L.

G.

BARRETTO BASTOS (OAB 6920/AL), ADV: BERNARDO L.

G.

BARRETTO BASTOS (OAB 6920/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL), ADV: JOSÉ ARTUR GOMES PINHEIRO SANTOS (OAB 11877/AL) - Processo 0700840-81.2020.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Ricardo Jose Lima CostaB0 - RÉU: B1Municipio de Rio LargoB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram como partes as pessoas em epígrafe.

A decisão de fls. 169/171 acolheu a impugnação apresentada pela Fazenda executada e determinou a intimação do exequente para apresentar planilha de cálculos de acordo com os critérios trazidos pela EC 113/2021.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo às fls. 177/181.

A executada apresentou manifestação às fls. 185/186, concordando com a nova planilha apresentada pelo exequente.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, observo que os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 177/181 observaram os critérios trazidos pela EC 113/2021 e determinados na decisão de fls. 169/171.

Ainda, houve concordância expressa da parte executada às fls. 185/186.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 177/181.

Expeça-se precatório e/ou RPV, de acordo com o valor da obrigação, com observância às normas que regulamentam o procedimento, estabelecidas pelo Código de Organização Judiciária e pela Resolução n. 21/2023 do TJAL.

Atente-se que, após expedidos os precatórios, antes de serem enviados ao tribunal, as partes deverão ser intimadas por ato ordinatório para que se manifestem sobre as requisições (que deverão ser acostadas aos autos), no prazo de cinco dias.

Após, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se com prioridade.

Intimem-se.

Rio Largo , 05 de agosto de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
05/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:12

Decisão Proferida
07/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 04:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:23

Acolhimento
18/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 00:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 13:30

Decisão Proferida
14/06/2024 09:16

Processo Desarquivado
14/06/2024 09:15

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:02

Execução de Sentença Iniciada
07/08/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/06/2023 15:36

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/05/2023 20:35

Recebido recurso eletrônico
23/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
23/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/03/2021 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 13:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/02/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2021 02:48

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:21

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2021 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 16:33

Julgado procedente o pedido
26/01/2021 18:50

Conclusos para despacho
25/01/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 02:25

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2020 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 11:47

Expedição de Certidão.
11/09/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 00:27

Expedição de Certidão.
11/09/2020 00:27

Expedição de Certidão.
02/09/2020 17:26

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2020 13:15

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2020 13:15

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:14

Expedição de Certidão.
19/08/2020 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2020 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 14:28

Decisão Proferida
18/08/2020 10:32

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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