08/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IURY DE MEDEIROS ALVES (OAB 15299/AL) - Processo 0700613-15.2020.8.02.0044 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Desobediência - INDICIADO: B1Jose Rodrigo Costa de AraujoB0 e outros - Isto posto, estando evidenciada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ian Markis de Oliveira da Silva, Luanderson Nascimento Leite e Rafael Leite Costa.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Marechal Deodoro,31 de julho de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
05/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:00

Extinta a punibilidade por prescrição
01/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
25/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 03:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:05

Reativação de Processo Suspenso
30/09/2022 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2022 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2022 09:48

Evoluída a classe de 14696 para classe_nova
13/05/2022 09:44

Transitado em Julgado
24/02/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:14

Expedição de Ofício.
10/02/2022 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2022 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2022 10:20

Homologada a Transação
08/02/2022 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 06:43

Expedição de Certidão.
18/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:54

Expedição de Certidão.
10/01/2022 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2022 22:51

Expedição de Certidão.
10/01/2022 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2022 22:51

Expedição de Certidão.
10/01/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 21:24

Expedição de Mandado.
10/01/2022 21:15

Expedição de Mandado.
17/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 22:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
07/08/2021 14:31

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:02

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2021 12:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
10/12/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2020 08:22

Expedição de Certidão.
02/07/2020 08:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/07/2020 08:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 08:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 08:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 08:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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