12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALENTINA DA MATA GRANEL (OAB 234971/MG) - Processo 0701646-20.2025.8.02.0091 - Carta Precatória Cível - Nota Promissória - DEPRECANTE: B1Adaniela Vasconcelos de Souza - MeB0 - Compulsando os autos, verifica-se a Carta Precatória de fls. 01/03 dos autos, o demandado possui domicílio no bairro da Ponta Verde, conforme informações constantes na petição inicial.

Logo, considerando que esta Unidade possui jurisdição somente quanto aos bairros de Jatiúca e Mangabeiras, conforme estabelece o art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95, ratificado pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, à guisa de exemplo.

In verbis:
08/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 10:52

Decisão Proferida
08/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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