04/09/2025 17:10

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 17:10

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:05

Ato Publicado
08/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700203-73.2025.8.02.0078 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrente: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - Recorrido: Joatas José Silva Lessa - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700203-73.2025.8.02.0078, em que figuram, como recorrente APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., e como recorrido JOATAS JOSÉ SILVA LESSA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem, a fim de julgar improcedentes os pedidos.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

APARELHO CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA/CARREGADOR.

SENTENÇA CONDENOU A DEMANDADA EM FORNECER O CARREGADOR E EM INDENIZAR A DEMANDANTE POR DANOS MORAIS.

APARELHO CELULAR QUE POSSUI DIVERSOS OUTROS MEIOS DE CARREGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO ADAPTADOR DE TOMADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL) - Thaynná Beatriz Alves Vasconcelos Costa (OAB: 18606/AL) - João Braz Amorim (OAB: 13754/AL)
07/08/2025 16:54

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:54

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:46

Ato Publicado
15/07/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
17/06/2025 17:47

Ciente
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 08:19

Distribuído por sorteio
16/06/2025 08:18

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2025 08:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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