14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍS DOS SANTOS LIMA SOUSA (OAB 16955/AL), ADV: THAÍS DOS SANTOS LIMA SOUSA (OAB 16955/AL), ADV: THAÍS DOS SANTOS LIMA SOUSA (OAB 16955/AL), ADV: THAÍS DOS SANTOS LIMA SOUSA (OAB 16955/AL), ADV: THAÍS DOS SANTOS LIMA SOUSA (OAB 16955/AL) - Processo 0709875-68.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1José Neres da Silva OliveiraB0 - B1Jackson Juarez de LimaB0 - B1Janielza Josefa da Silva LimaB0 - B1Josefa da Silva LimaB0 - B1Laurice da Silva LimaB0 - DECISÃO Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pelos requerentes, buscando a liberação de valores referentes a benefício previdenciário não recebido em vida pela falecida MARIA CÍCERA DA SILVA OLIVEIRA.

Os autores requereram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada e a presunção de veracidade que a acompanha, não havendo elementos em contrário, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita.

RECEBO a Emenda à Inicial de fls. 40, e, por conseguinte, RECEBO a petição inicial, considerando-a apta para o prosseguimento do feito.

Expeça-se ofício ao Banco Crefisa para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de valores em nome de MARIA CÍCERA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº *99.***.*62-15, detalhando os montantes e a natureza destes.

Com a resposta do ofício, INTIME-SE o representante do Ministério Público para intervir no feito.

Após o cumprimento das diligências e manifestações, voltem os autos conclusos.

Arapiraca , 13 de agosto de 2025 Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
13/08/2025 16:08

Decisão Proferida
14/07/2025 19:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:07

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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