TJAL - 0000081-64.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MIRIAN TEXEIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 4018/AL) - Processo 0000081-64.2025.8.02.0058 (apensado ao processo 8000527-33.2022.8.02.0058) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - EMBARGANTE: B1Espaço da Moda EireliB0 - B1Evilasio Garcia DinizB0 - Assim, determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que não possui patrimônio suficiente para garantir o crédito exequendo ou, querendo, garantir a execução, que poderá ser feita através de depósito em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade dos embargos à execução, nos termos do art. 16, §1º, da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo sem manifestação, tornem-se os autos imediatamente conclusos na fila de atos iniciais.
Proceda a Secretaria ao apensamento do presente feito à Execução Fiscal correspondente, bem como retifique o cadastro da parte passiva no SAJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
14/08/2025 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 10:43
Apensado ao processo
-
01/07/2025 09:58
Despacho de Mero Expediente
-
06/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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