TJAL - 0710340-77.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR (OAB 14832/AL), ADV: GABRIELA GIANOLLI (OAB 443489/SP) - Processo 0710340-77.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Gilliard da Silva SantosB0 - RÉU: B1Odin Comercio e Importação LtdaB0 - Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da FALTA DE INTERESSE DE AGIR relativo ao pedido indenizatório por danos materiais, ao passo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais, com fulcro nos arts. 485, VI e 487, I, do Código Processual Civil.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca,19 de agosto de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
19/08/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 09:26
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 10:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 10:42:21, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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12/08/2025 01:55
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 00:55
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 08:07
Expedição de Carta.
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15/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 21:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
25/06/2025 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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