21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700204-08.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Quiteria Maria de Oliveira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 19:47

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 11:32

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 10:57

Decisão Proferida
01/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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