TJAL - 0702093-76.2023.8.02.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:03
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702093-76.2023.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Recorrido: Antônio de Pádua Almeida Cruz - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0702093-76.2023.8.02.0091, em que figuram como recorrente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, e como recorrido ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para diminuir o quantum indenizatório a título de dano moral do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo o decisum nos demais termos.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA E DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DANO MORAL IN RE IPSA.
NÃO NECESSIDADE DE PROVA DO ABALO MORAL.
REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
VALOR READEQUADO DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) - Antônio de Pádua Almeida Cruz (OAB: 11615/AL) - Andressa Carla dos Santos Aires (OAB: 13452/AL) -
21/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:52
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:52
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:37
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 20:34
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:03
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:36
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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11/07/2024 10:37
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 10:37
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2024 10:37
Distribuído por sorteio
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11/07/2024 10:33
Registrado para Retificada a autuação
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11/07/2024 10:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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