TJAL - 0702798-08.2025.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 12:05
Ato Publicado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702798-08.2025.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Quiteria Tenorio de Melo - Recorrido: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Cred Fin e Investimento - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702798-08.2025.8.02.0058, em que figuram como recorrente QUITERIA TENORIO DE MELO, e como recorrida PEFISA - PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.
A DEMANDA FOI JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, ANTE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.
COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE JUSTIFICA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIAS PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB: 12087/AL) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) -
21/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
-
21/08/2025 13:52
Processo Julgado Sessão Virtual
-
21/08/2025 13:52
Conhecido o recurso de
-
18/08/2025 14:37
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
30/07/2025 21:56
Certidão sem Prazo
-
30/07/2025 20:35
Ato Publicado
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 17:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/07/2025 16:36
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
16/06/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 15:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 15:14
Distribuído por sorteio
-
16/06/2025 09:09
Registrado para Retificada a autuação
-
16/06/2025 09:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704443-68.2025.8.02.0058
Banco do Brasil S.A
Cristina de Magalhaes Silva Oliveira
Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/07/2025 14:21
Processo nº 0704261-93.2024.8.02.0001
Juviniano Vanderley de Amorim
Estado de Alagoas
Advogado: Soraya Olivense Cavalcante Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/03/2025 16:05
Processo nº 0703399-14.2025.8.02.0058
Giselia Dantas Vieira
Midway S.A Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/07/2025 15:44
Processo nº 0700933-58.2024.8.02.0001
Flavia Maria Vasconcelos de Lima
Iprev Instituto de Previdencia do Munici...
Advogado: Talles de Vasconcelos Calheiros Correia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/08/2025 17:52
Processo nº 0703006-89.2025.8.02.0058
E D Servicos e Comunicacoes (Centuty Net...
Regiane Magda Gomes de Sousa
Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/06/2025 12:20