29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAONE MACHADO RODRIGUES (OAB 14902/SE), ADV: ERIVAN DE LIMA SANTOS (OAB 14278/AL) - Processo 0700939-12.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - INVTE: B1Antonio Assis BarrosB0 - Defiro em parte o pedido de apresentação de documentos (págs. 104/110), exclusivamente quanto ao imóvel descrito como Chácara Paraíso, bem como quanto à juntada de provas suficientes da existência e dos direitos do de cujus sobre referido bem.

Fica indeferida a exibição dos demais documentos, diante da ausência de qualquer elemento probatório que demonstre sua existência ou eventual direito do de cujus sobre tais bens, ônus que competia ao inventariante e que não foi cumprido, apesar da oportunidade concedida.

Cite-se o cônjuge e os herdeiros ou legatários não representados nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre as declarações apresentadas (arts. 626 e 627 do CPC).

Quanto ao cônjuge, deverá apresentar todos os documentos que possua e que se relacionem ao imóvel denominado Chácara Paraíso.

Caso todos os herdeiros já estejam representados por advogado comum, a citação será dispensada, devendo, contudo, serem intimados por meio de seus patronos para que, no mesmo prazo, se manifestem (art. 239, § 1º, do CPC).

Publique-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para citação de eventuais herdeiros em lugar incerto e não sabido, bem como para intimação de interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 259, III, do CPC, consignando-se que o prazo para manifestação será de 15 (quinze) dias. Às providências.
28/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
27/08/2025 21:41

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2025 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 17:18

Decisão Proferida
07/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:42

Juntada de Mandado
22/11/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/11/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 19:06

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
25/01/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 08:56

Decisão Proferida
14/12/2023 16:35

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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