TJAL - 0702230-74.2024.8.02.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702230-74.2024.8.02.0042 - Apelação Cível - Coruripe - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Anderson Luís Gomes Ferreira - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara de Coruripe que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada contra Anderson Luís Gomes Ferreira, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 330, IV, e 485, I e IV, do Código de Processo Civil.
Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, o equívoco da sentença ao não reconhecer a validade da notificação extrajudicial enviada ao endereço do devedor.
Argumenta que o retorno do Aviso de Recebimento com a anotação "Não Procurado" não invalida a constituição em mora, invocando a aplicação obrigatória da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.132.
Defende que o dever de manter o endereço atualizado é do financiado e que a extinção prematura do feito viola o princípio da primazia do julgamento de mérito.
Pugna, ao final, pela cassação da sentença e pelo retorno dos autos à origem para regular prosseguimento.
O apelado não foi localizado para apresentar contrarrazões, conforme certidão do Oficial de Justiça (pág. 100). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Sérgio Schulze (OAB: 14858A/AL) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) -
26/08/2025 08:54
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 08:53
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 08:53
Distribuído por sorteio
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25/08/2025 13:51
Registrado para Retificada a autuação
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25/08/2025 13:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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