01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE) - Processo 0716853-95.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1João da Silva LopesB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas (aapb)B0 - .

VI - DA CONCLUSÃO Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ORIUNDO DO CONTRATO NÃO COMPROVADO, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício da autora, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.
31/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0716853-95.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: João da Silva Lopes - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas (aapb) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/01/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:14

Expedição de Carta.
03/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:20

Decisão Proferida
27/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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