TJAL - 0700563-38.2023.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL) Processo 0700563-38.2023.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erlan Santos da Silva -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais) a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA, desde o desembolso, e juros moratórios, desde a citação, pela taxa SELIC (deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data em que os dois índices incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá apenas a taxa SELIC), nos termos da Lei 14.905/2024. b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Acaso interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
Decorrido o transcurso do prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho, a quem caberá analisar o pagamento do preparo e/ou eventual pedido de gratuidade judiciária conforme o caso.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e em seguida, não havendo requerimentos e incidentes pendentes de exame, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/02/2024 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 16:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/12/2023 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 12:43
Expedição de Carta.
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07/11/2023 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
17/10/2023 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2023 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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