29/05/2025 20:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Virginio Geraldo Marques de Andrade - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10608/AL) Processo 0023217-92.2010.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Invte: Eduardo Nascimento Borges, Laurene Celestino Correia - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 491/491(596/597), em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 19/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.INDEFIRO o pedido de fls. 571-572, uma vez que o valor bloqueado na conta Santander pertencente ao requerente é para garantir o pagamento da herdeira ALUÍSIA CRISTINA CORREIA BORGES, que não foi impugnado.

Desta forma, determino o cumprimento da decisão de fls. 522, com a transferência dos valores que não foram desbloqueados, para conta judicial e posterior expedição de alvará. 02.Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Virginio Geraldo Marques de Andrade - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10608/AL) Processo 0023217-92.2010.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Invte: Eduardo Nascimento Borges, Laurene Celestino Correia - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 580, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 05/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.INDEFIRO o pedido de fls. 571-572, uma vez que o valor bloqueado na conta Santander pertencente ao requerente é para garantir o pagamento da herdeira ALUÍSIA CRISTINA CORREIA BORGES, que não foi impugnado.

Desta forma, determino o cumprimento da decisão de fls. 522, com a transferência dos valores que não foram desbloqueados, para conta judicial e posterior expedição de alvará. 02.Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/04/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Virginio Geraldo Marques de Andrade - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10608/AL) Processo 0023217-92.2010.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Invte: Eduardo Nascimento Borges, Laurene Celestino Correia - DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls . 580.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/01/2025 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:37

Decisão Proferida
03/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:01

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:11

Decisão Proferida
16/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
15/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:44

Despacho de Mero Expediente
29/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:25

Visto em Autoinspeção
17/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2023 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 09:15

Decisão Proferida
10/01/2023 15:52

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:53

Conclusos para despacho
23/11/2022 19:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2022 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 16:09

Decisão Proferida
28/09/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2022 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:16

Decisão Proferida
21/06/2022 14:18

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:17

Expedição de Certidão.
01/06/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:48

Decisão Proferida
23/05/2022 15:14

Visto em Autoinspeção
05/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:35

Conclusos para despacho
18/03/2022 01:09

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2022 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2022 20:36

Expedição de Certidão.
03/03/2022 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:37

Despacho de Mero Expediente
23/09/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 06:13

Conclusos para despacho
15/09/2021 06:09

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2021 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2021 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 15:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/08/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2021 08:22

Expedição de Ofício.
09/08/2021 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 18:50

Decisão Proferida
16/04/2021 16:32

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:30

Processo Desarquivado
15/04/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 21:28

Arquivado Definitivamente
29/03/2021 01:28

Expedição de Certidão.
18/03/2021 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2021 20:05

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:41

Expedição de Outros.
27/11/2020 10:12

Expedição de Certidão.
26/11/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 07:10

Decisão Proferida
14/09/2020 16:15

Conclusos para despacho
11/09/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2020 09:40

Expedição de Certidão.
20/07/2020 21:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2020 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 09:49

Decisão Proferida
25/05/2020 19:33

Conclusos para despacho
25/05/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2020 00:57

Expedição de Certidão.
15/05/2020 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2020 21:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2020 21:43

Expedição de Certidão.
13/05/2020 21:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 08:49

Despacho de Mero Expediente
23/03/2020 09:12

Conclusos para despacho
09/07/2019 18:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 16:06

Juntada de Alvará
21/05/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 13:58

Arquivado Definitivamente
02/05/2019 16:51

Expedição de Certidão.
04/04/2019 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2019 16:54

Expedição de Ofício.
12/03/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2019 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 11:08

Decisão Proferida
17/12/2018 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 20:33

Expedição de Certidão.
17/12/2018 20:33

Expedição de Certidão.
17/12/2018 16:49

Classe Processual alterada
17/12/2018 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2018 16:43

Expedição de Certidão.
17/12/2018 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2018 16:43

Expedição de Certidão.
05/12/2018 16:55

Conclusos para despacho
22/11/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2018 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018 14:44

Despacho de Mero Expediente
13/11/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 14:32

Visto em correição
09/10/2018 17:25

Conclusos para despacho
10/09/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 15:22

Expedição de Ofício.
23/08/2018 13:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 17:25

Conclusos para despacho
23/05/2018 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2018 19:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 13:30

Decisão Proferida
17/05/2018 18:50

Conclusos para despacho
22/03/2018 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2018 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 15:25

Tornado Processo Digital
15/03/2018 15:24

Recebidos os autos
15/02/2018 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2018 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2018 11:40

Decisão Proferida
07/02/2018 16:27

Conclusos para despacho
30/01/2018 18:15

Conclusos para despacho
30/01/2018 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 18:04

Recebidos os autos
25/01/2018 16:23

Autos entregues em carga
25/01/2018 16:22

Recebidos os autos
22/01/2018 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2018 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2018 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 15:11

Despacho de Mero Expediente
24/10/2017 14:31

Conclusos para despacho
19/10/2017 15:56

Conclusos para despacho
19/10/2017 15:55

Expedição de Certidão.
21/09/2017 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2017.
21/09/2017 17:45

Visto em correição
14/08/2017 18:36

Recebidos os autos
14/08/2017 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2017 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.
03/08/2017 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017 15:27

Despacho de Mero Expediente
12/07/2017 15:48

Conclusos para despacho
06/07/2017 16:21

Conclusos para despacho
06/07/2017 16:20

Recebidos os autos
03/07/2017 17:02

Autos entregues em carga
06/06/2017 16:28

Juntada de
06/06/2017 15:25

Juntada de Alvará
06/06/2017 15:24

Juntada de Alvará
31/05/2017 15:03

Juntada de Alvará
29/05/2017 14:48

Recebidos os autos
25/05/2017 15:00

Autos entregues em carga
25/05/2017 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 17:19

Recebidos os autos
18/05/2017 16:32

Autos entregues em carga
18/05/2017 16:24

Juntada de Alvará
18/05/2017 16:05

Juntada de Alvará
18/05/2017 16:05

Juntada de Alvará
18/05/2017 16:05

Juntada de Alvará
18/05/2017 16:04

Juntada de Alvará
18/05/2017 16:03

Juntada de Alvará
18/05/2017 16:03

Juntada de Alvará
18/05/2017 15:53

Juntada de Alvará
18/05/2017 15:52

Juntada de Alvará
18/05/2017 15:52

Juntada de Alvará
18/05/2017 15:51

Juntada de Alvará
18/05/2017 15:51

Juntada de Alvará
18/05/2017 15:46

Juntada de Alvará
09/05/2017 17:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2017 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2017 12:45

Recebidos os autos
05/05/2017 11:58

Decisão Proferida
02/05/2017 17:30

Conclusos para despacho
02/05/2017 16:25

Recebidos os autos
11/04/2017 15:08

Autos entregues em carga
05/04/2017 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2017 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.
04/04/2017 16:35

Recebidos os autos
04/04/2017 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2017 19:22

Julgado procedente o pedido
30/01/2017 14:21

Conclusos para despacho
26/01/2017 16:19

Conclusos para despacho
26/01/2017 15:27

Juntada de
26/01/2017 14:25

Recebidos os autos
13/12/2016 14:59

Autos entregues em carga
23/11/2016 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2016.
08/11/2016 13:49

Visto em correição
26/09/2016 16:14

Recebidos os autos
09/09/2016 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2016 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016 14:49

Despacho de Mero Expediente
23/08/2016 18:00

Conclusos para despacho
22/08/2016 16:12

Conclusos para despacho
18/08/2016 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2016.
06/07/2016 14:14

Juntada de Alvará
05/07/2016 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2016.
14/06/2016 18:22

Expedição de Certidão.
14/06/2016 17:55

Juntada de Alvará
13/05/2016 09:24

Expedição de Certidão.
11/05/2016 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2016 16:14

Recebidos os autos
10/05/2016 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2016 18:02

Decisão Proferida
02/05/2016 17:01

Conclusos para despacho
02/05/2016 15:07

Conclusos para despacho
29/04/2016 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 13:12

Recebidos os autos
20/04/2016 16:56

Autos entregues em carga
21/03/2016 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2016 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2016 17:34

Publicado ato_publicado em data.
09/03/2016 17:26

Recebidos os autos
08/03/2016 17:12

Decisão Proferida
03/03/2016 14:10

Conclusos para despacho
02/03/2016 16:13

Conclusos para despacho
22/02/2016 14:11

Recebidos os autos
16/02/2016 14:40

Remetidos os Autos
03/02/2016 16:10

Recebidos os autos da Contadoria
03/02/2016 16:03

Remetidos os Autos
02/02/2016 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.
02/02/2016 15:56

Juntada de
02/02/2016 15:56

Recebidos os autos
02/02/2016 13:44

Autos entregues em carga
01/02/2016 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2016.
25/01/2016 17:42

Recebidos os autos
13/01/2016 13:47

Autos entregues em carga
13/01/2016 13:46

Recebidos os autos
11/01/2016 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2016 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2015 16:43

Decisão Proferida
01/12/2015 14:44

Conclusos para despacho
26/11/2015 17:17

Conclusos para despacho
25/11/2015 14:43

Juntada de
25/11/2015 14:39

Recebidos os autos
21/10/2015 15:47

Autos entregues em carga
19/10/2015 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2015 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2015 17:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 15:04

Expedição de Outros.
13/10/2015 18:25

Recebidos os autos
13/10/2015 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2015 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2015 14:54

Despacho de Mero Expediente
31/08/2015 18:10

Conclusos para despacho
26/08/2015 15:47

Conclusos para despacho
17/08/2015 18:27

Juntada de
17/08/2015 18:22

Recebidos os autos
08/07/2015 15:05

Autos entregues em carga
16/06/2015 17:17

Expedição de Certidão.
16/06/2015 17:16

Juntada de Alvará
02/06/2015 17:18

Expedição de Outros.
02/06/2015 17:10

Recebidos os autos
02/06/2015 16:52

Autos entregues em carga
01/06/2015 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2015 16:26

Expedição de Certidão.
01/06/2015 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2015.
26/05/2015 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2015.
26/05/2015 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2015 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2015 14:59

Publicado ato_publicado em data.
05/05/2015 14:55

Recebidos os autos
29/04/2015 17:49

Decisão Proferida
19/03/2015 16:30

Conclusos para despacho
19/03/2015 14:45

Conclusos para despacho
16/03/2015 15:45

Juntada de
16/03/2015 15:28

Recebidos os autos
28/01/2015 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014 15:17

Autos entregues em carga
05/11/2014 12:40

Visto em correição
31/10/2014 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2014 16:01

Recebidos os autos
23/10/2014 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2014 18:38

Decisão Proferida
06/10/2014 14:12

Conclusos para despacho
02/10/2014 15:10

Conclusos para despacho
02/10/2014 15:06

Expedição de Certidão.
12/08/2014 17:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2014 13:46

Publicado ato_publicado em data.
04/08/2014 17:38

Recebidos os autos
04/08/2014 17:07

Despacho de Mero Expediente
23/05/2014 09:12

Conclusos para despacho
23/05/2014 08:40

Juntada de
22/05/2014 17:50

Expedição de Certidão.
14/05/2014 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2014.
14/05/2014 16:54

Recebidos os autos
13/05/2014 15:28

Conclusos para despacho
13/05/2014 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2014 17:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2014 10:59

Recebidos os autos
29/01/2014 16:53

Conclusos para despacho
20/01/2014 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2014 18:07

Conclusos para despacho
14/01/2014 15:41

Juntada de
10/01/2014 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2014.
10/01/2014 12:32

Recebidos os autos
18/12/2013 12:00

Autos entregues em carga
16/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
16/12/2013 12:00

Recebidos os autos
16/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
06/12/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
09/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2013 12:00

Recebidos os autos
30/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
25/09/2013 12:00

Autos entregues em carga
25/09/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/09/2013 12:00

Expedição de Outros.
19/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
17/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
17/09/2013 12:00

Recebidos os autos
13/09/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
29/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2013 12:00

Recebidos os autos
10/05/2013 12:00

Autos entregues em carga
03/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2013 12:00

Recebidos os autos
29/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2013 12:00

Autos entregues em carga
26/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
24/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
24/04/2013 12:00

Recebidos os autos
24/04/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
17/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:00

Recebidos os autos
12/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
08/04/2013 12:00

Autos entregues em carga
08/04/2013 12:00

Recebidos os autos
08/04/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/03/2013 12:00

Desapensado do processo
25/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/02/2013 12:00

Juntada de
18/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2013.
06/02/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2013.
04/02/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2013.
01/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2013 12:00

Juntada de
24/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2013.
24/01/2013 12:00

Recebidos os autos
14/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
17/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2012.
17/12/2012 12:00

Recebidos os autos
13/12/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
11/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
28/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
26/11/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
08/11/2012 12:00

Visto em correição
06/11/2012 12:00

Recebidos os autos
31/10/2012 12:00

Desapensado do processo
31/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
31/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2012 12:00

Juntada de
02/10/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2012.
04/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
30/08/2012 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2012 12:00

Recebidos os autos
16/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2012.
21/06/2012 12:00

Juntada de
21/06/2012 12:00

devolvido o
15/06/2012 12:00

Juntada de
13/06/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2012.
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
15/03/2012 12:00

Expedição de Outros.
15/03/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
14/03/2012 12:00

Recebidos os autos
14/03/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
27/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/02/2012 12:00

Recebidos os autos
30/01/2012 12:00

Autos entregues em carga
30/01/2012 12:00

Recebidos os autos
30/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/01/2012 12:00

Juntada de
25/01/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2012.
25/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
19/01/2012 12:00

Recebidos os autos
19/01/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
11/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/01/2012 12:00

Juntada de
10/01/2012 12:00

Recebidos os autos
06/01/2012 12:00

Autos entregues em carga
06/01/2012 12:00

Recebidos os autos
03/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
19/12/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2011 12:00

Recebidos os autos
13/12/2011 12:00

Visto em correição
05/12/2011 12:00

Autos entregues em carga
01/12/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2011.
10/11/2011 12:00

Expedição de Carta.
10/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
28/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
01/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2011 12:00

Recebidos os autos
25/07/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
22/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2011 12:00

Expedição de Ofício.
09/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2011 12:00

Recebidos os autos
29/04/2011 12:00

Autos entregues em carga
29/04/2011 12:00

Apensado ao processo
26/04/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2011 12:00

Recebidos os autos
22/03/2011 12:00

Autos entregues em carga
28/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
15/02/2011 12:00

Recebidos os autos
15/02/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
04/02/2011 12:00

Remetidos os Autos
04/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2011 12:00

Recebidos os autos
14/01/2011 12:00

Autos entregues em carga
14/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
06/01/2011 12:00

Recebidos os autos
05/01/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
10/12/2010 12:00

Remetidos os Autos
09/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
07/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2010 12:00

Recebidos os autos
01/12/2010 12:00

Autos entregues em carga
25/11/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2010 12:00

Recebidos os autos
22/11/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
19/11/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
04/11/2010 12:00

Remetidos os Autos
03/11/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
21/10/2010 12:00

Decisão Proferida
21/10/2010 12:00

Recebidos os autos
19/10/2010 12:00

Remetidos os Autos
13/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2010 12:00

Recebidos os autos
31/08/2010 12:00

Autos entregues em carga
31/08/2010 12:00

Recebidos os autos
25/08/2010 12:00

Remetidos os Autos
20/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2010 12:00

Recebidos os autos
16/08/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
13/08/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
10/06/2010 12:00

Remetidos os Autos
10/06/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2010 12:00

Apensado ao processo
09/06/2010 12:00

Processo Dependente Iniciado
09/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2010 12:00

Apensado ao processo
09/06/2010 12:00

Processo Dependente Iniciado
09/06/2010 12:00

Processo Dependente Iniciado
04/06/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
24/05/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2010 12:00

Recebidos os autos
24/05/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
19/05/2010 12:00

Remetidos os Autos
18/05/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2010.
16/04/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2010.
15/04/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2010 12:00

Recebidos os autos
14/04/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
13/04/2010 12:00

Decisão Proferida
05/04/2010 12:00

Remetidos os Autos
25/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
25/03/2010 12:00

Recebidos os autos
23/03/2010 12:00

Remetidos os Autos
22/03/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2010

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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