17/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:06

Apensado ao processo
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:35

Apensado ao processo
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0754289-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklin Rooservelt dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a redução dos juros remuneratórios fixados em contrato (2,64% ao mês), para a taxa média de mercado no período contratado (1,53% ao mês), o que remontará a uma prestação mensal no importe de R$ 1.120,82 (um mil, cento e vinte reais e oitenta e dois centavos), tomando-se por referência os cálculos obtidos no site "calculadora do cidadão", mantido pelo BACEN, caso em que, fará jus a parte autora à devolução do valor pago à maior, sendo a repetição do indébito de forma simples e não em dobro, quantia a ser atualizada pela taxa mensal selic, que já comporta correção monetária e juros de mora, incidente à partir do respectivo pagamento da parcela mensal, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Outrossim, determino a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, das quantias pagas pela parte demandante a título de seguro", bem como a título de pagamentos de serviços a terceiros/serviços acessórios", descritas no quadro resumo do contrato, atualizadas pela taxa mensal selic, que já comporta correção monetária e juros de mora, incidente à partir da data da celebração do contrato, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados proporcionalmente pelas partes litigantes, em 70% (setenta por cento) pela parte demandada e 30% (trinta por cento) pela parte autora (CPC, art. 86, caput).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente da parte do ônus de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 29 de janeiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
29/01/2025 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 17:36

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 11:48

Expedição de Carta.
05/03/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 18:14

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:15

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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