TJAM - 0600500-14.2023.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

JOAO SALAZAR DOS SANTOS

CPF *50.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SALAZAR DOS SANTOS

  • 03/07/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SALAZAR DOS SANTOS

  • 19/06/2025 13:22

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 16:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 15:41

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 14:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 12:42

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 11:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 09:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 08:48

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de JOÃO SALAZAR DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (13/06/2025).

  • 16/06/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 21:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2025 21:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/06/2025 10:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2025 08:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SALAZAR DOS SANTOS

  • 05/04/2025 00:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 21:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 12:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/01/2025 00:00

    Edital

    Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 20/01/2025 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/11/2024 16:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 00:00

    Edital

    Cite-se o INSS com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC.

  • 15/10/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 10:44

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/10/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/08/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Diante da ausência de manifestação da parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, mesmo devidamente intimada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/07/2024 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SALAZAR DOS SANTOS

  • 03/07/2024 15:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2024 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 15/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SALAZAR DOS SANTOS

  • 01/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e extingo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural à parte autora, no valor de um salário mínimo vigente.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONFIRMO a TUTELA ANTECIPADA  e DETERMINO ao INSS que implante o benefício, concedido em Decisão anterior, imediatamente, contados da data da intimação.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2024 11:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2024 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SALAZAR DOS SANTOS

  • 02/02/2024 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/01/2024 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 01:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2023 07:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2023 09:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com base no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria rural por idade, em favor do requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao montante de 20.000,00 (vinte mil reais).

    Intime-se a Autarquia Previdenciária para dar cumprimento à presente decisão, bem como apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica.

    Após, voltem-me os autos concluso para sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 08:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 12:15

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2023 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SALAZAR DOS SANTOS

  • 15/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 10:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, PAUTE-SE audiência de instrução por videoconferência, a ser realizada por intermédio do sistema Google Meet.

    Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, do ato designado, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2023 11:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 19:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2023 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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