TJAM - 0001709-33.2013.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL JOAO DE ALMEIDA BRITO

CPF *04.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 24/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 09:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 12/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2024 19:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 12:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/02/2024 12:53

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA PETIÇÃO

  • 02/02/2024 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/10/2023 15:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 31/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:03

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 17/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/04/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2022 16:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 10/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 11:54

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 25/04/2022 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2021 00:00

    Edital

    Defiro o pedido de penhora on-line requerido pelo autor, via SISBAJUD, conforme petitório de referência 34.1. À secretaria para as providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 17/12/2021 01:19

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2021 07:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/07/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2021 15:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 08/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 11:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/01/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/01/2019 07:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/01/2019 21:18

    Conclusos para decisão - SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 01/01/2019 21:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 15/08/2018 11:11

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/06/2018 10:05

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 10:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/06/2018 16:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/06/2018 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 10:00

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 18/10/2017 09:59

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 09/08/2017 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 20/07/2017 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 12:36

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/06/2017 09:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/04/2016 14:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/02/2016 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2015 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2015 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 10:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 02/12/2014 10:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/02/2013 07:56

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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