TJAM - 0600341-35.2022.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM

CPF *11.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

FELICIANO LYRA MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0600341-35.2022.8.04.3100 - Apelação Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Cível - Juiz: Yedo Simões de Oliveira - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 23/07/2025Apelante: BANCO C6 S.A.

    Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N Apelado: RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM Advogado(a): Ulysses Silva Falcão - 579302952D

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, redistribua-se o recurso para o Excelentíssimo Desembargador Desembargador Yedo Simões de Oliveira, da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.

    Cumpra-se.

  • 27/01/2025 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2025 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/08/2024 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/01/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/12/2023 17:38

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/12/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO

  • 05/12/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/12/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/11/2023 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/11/2023 04:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/11/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Banco C6 Consignado S/A, nos termos do art. 1.022 do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 12:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2023 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/08/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/08/2023 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/07/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/07/2023 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de declaração de inexistência da dívida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes em restituir em dobro os valores descontados, observada a prescrição decenal, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e descontado o valor do empréstimo consignado, igualmente corrigido monetariamente, tudo de acordo com o IPCA-E e, sobre o saldo remanescente, acrescer juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a contar desta data e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do ato ilícito, qual seja, a data do início dos descontos (STJ, Súmula 54), e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I e III, a, do CPC.

    Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido.

    Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 16:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/03/2023 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO

  • 10/03/2023 04:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/03/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Ciente do Agravo de Instrumento interposto.

    Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, bem como qual(is) ponto(s) controvertido(s) pretende esclarecer com a prova requerida (CPC, arts. 369 e 370), no prazo comum de cinco dias.

    Advirta-se que “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações” (CPC, art. 434).

    Somente será admitida a juntada de novos documentos “(...) quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando” ou quando “(...) formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .” (CPC, art. 435, parágrafo único).

    Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

    Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

    Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

    Caso se trate de réu revel, sem advogado constituído, o prazo para manifestação terá início na data da publicação no órgão oficial (CPC, art. 346).

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 28/02/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO

  • 03/09/2022 00:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA

  • 30/08/2022 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/08/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/07/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/07/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2022 10:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 29/06/2022 08:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 15:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/06/2022 15:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/06/2022 00:00

    Edital

    Do exposto, reconsidero a decisão anteriormente proferida, à luz dos novos elementos trazidos pela autora, e concedo a tutela provisória de urgência para determinar que a instituição financeira se abstenha de promover desconto relativo ao empréstimo consignado em nome do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto efetuado, até o julgamento definitivo da demanda, nos termos do art. 300, §1º, do CPC.

    Aguarde-se a Audiência de Conciliação já pautada.

    Int.

  • 06/06/2022 16:41

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 19:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 12:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/05/2022 13:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/05/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/05/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2022 11:08

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 00:00

    Edital

    Do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência almejada por Raimunda Miranda de Amorim, nos termos do art. 300 do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual (CPC, arts. 98 e 99, § 3º).

    Defiro, outrossim, a prioridade de tramitação, na forma do art. 71, § 1°, do Estatuto do Idoso.

    Designe-se audiência de conciliação, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 334, caput).

    Intime-se mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente para fins de ciência e comparecimento (CPC, art. 334, §3º).

    Cite-se e intime-se a parte requerida por correspondência (CPC, art. 246, I).

    Advirta-se que o prazo para resposta, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, acompanhadas de seus advogados.

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Decorrido o prazo para apresentar contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

    Formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a autora para apresentar resposta à reconvenção.

    Caso haja revelia, certifique-se no processo.

    Em seguida, intime-se a parte autora informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.

    Com a impugnação, ou decorrido o prazo sem ela, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando sua pertinência e relevância para o deslinde dos fatos que reputa controversos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

    Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

    Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 10/03/2022 14:27

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2022 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2022 11:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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