26/06/2025 07:30

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GOMES DE ARAÚJO
02/06/2025 10:11

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2025 10:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/05/2025 15:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/05/2025 15:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/05/2025 18:43

RETORNO DE MANDADO
28/05/2025 18:00

RETORNO DE MANDADO
27/05/2025 13:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2025 13:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2025 10:02

Expedição de Mandado
27/05/2025 10:02

Expedição de Mandado
27/05/2025 08:38

Juntada de INTIMAÇÃO
27/05/2025 08:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:31

Juntada de Ofício EXPEDIDO
27/05/2025 08:22

Juntada de Ofício EXPEDIDO
26/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL SOUZA DO NASCIMENTO
21/05/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL SOUZA DO NASCIMENTO
19/05/2025 14:55

Recebidos os autos
19/05/2025 14:55

Juntada de PARECER
19/05/2025 14:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2025 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2025 16:49

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2025 16:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
15/05/2025 16:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/05/2025 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/05/2025 16:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
15/05/2025 09:57

RETORNO DE MANDADO
14/05/2025 13:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/05/2025 11:24

Recebidos os autos
14/05/2025 11:24

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
14/05/2025 11:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/05/2025 09:28

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
13/05/2025 14:13

Expedição de Mandado
13/05/2025 10:47

Juntada de INTIMAÇÃO
13/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:07

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/05/2025 10:04

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/05/2025 10:03

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2025 09:39

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2025 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2025 13:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/05/2025 13:41

Juntada de PROMOVENTE
09/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, Trata-se de pedido de Revogação da prisão preventiva cumulada com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão formulado pela defesa de Miguel Souza do Nascimento, alegando, em síntese, não subsistirem os pressupostos para a segregação cautelar (mov. 186.1).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito (mov. 200.1).

Relatado no essencial, passo a decidir.

Inicialmente, cumpre anotar que a prisão cautelar no ordenamento jurídico em vigor constitui medida excepcional, ante a consagração do princípio constitucional da presunção de inocência, de modo que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, conforme dispõe o art. 5º, LVII e LIV, da Constituição Federal.

Por outro lado, tais dispositivos constitucionais não são absolutos, havendo, pois, a possibilidade de decretação da privação da liberdade no decorrer do processo, se presentes os requisitos e/ou pressupostos de natureza cautelar que justifiquem a necessidade de aplicação da medida extrema.

Assim, para que seja decretada e mantida a prisão preventiva, é imprescindível que estejam presentes o fumus comissi delicti, isto é, a prova da materialidade delitiva e indício suficientes da autoria, bem como o periculum in libertatis, ou seja uma das hipóteses descritas no art. 312 do Código de Processo Penal, quais sejam: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Firmadas tais premissas, percebo que na hipótese dos autos o Requerente teve sua prisão preventiva decretada no dia 05 de junho de 2020 (mov. 10.1), pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, cujo laudo de perícia criminal atestou positivo para 27,63 de cocaína (fls. 11/12 - mov. 1.1 e fls. ⅓ - mov. 1.2). Foi concedida a Liberdade provisória mediante cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão em 14/09/2020 (mov. 40.1), no entanto, o réu teve sua prisão preventiva decretada em 06/11/2024 (mov. 109.1) em virtude da prática de novo crime. Considerou-se, ainda, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 313, inciso I, do CPP, uma vez que o crime imputado ao acusado é doloso e punido com reclusão, com pena máxima superior a quatro anos.

Além disso, pesou a circunstância de que, em liberdade, o réu praticou novo delito, o que, no momento anterior, evidenciou o desprezo pelas determinações judiciais e pela ordem pública.

Contudo, verifica-se, pela ficha de antecedentes criminais, que o requerente é primário (mov. 184.2) e que não há mais nos autos, qualquer indício concreto de que a concessão da liberdade representa risco à ordem pública ou à conveniência da instrução criminal, tampouco não existente mais evidências de que o réu pretenda se furtar à futura aplicação da lei penal, sobretudo porque o constituiu defesa técnica particular (procuração mov. 185.2) e juntou comprovante de residência física (mov. 185.4). Ademais, no momento atual, não subsistem elementos concretos que indiquem a persistência do periculum libertatis na mesma intensidade outrora verificada, especialmente diante da demonstração de endereço fixo e da constituição de defesa técnica, circunstâncias que revelam mudança no contexto fático e autorizam a reavaliação da medida extrema.

Tais fatos, embora não impliquem juízo de mérito sobre a responsabilidade penal, servem para formar o convencimento deste Juízo quanto à inadequação da manutenção da prisão preventiva, mostrando-se possível o deferimento da liberdade provisória, eventualmente com imposição de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, se necessário.

Assim, acolho o pleito defensivo e, em dissonância com o parecer ministerial, CONCEDO a revogação do decreto preventivo decretado no movimento 186.1 em desfavor de Miguel Souza do Nascimento, e o faço com fundamento no art. 321 do Código de Processo Penal, condicionando tal benefício ao cumprimento das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, II, IV, V e IX, do mesmo diploma legal, quais sejam: I- comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II- proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; IX- monitoração eletrônica.

Cientifique-se o requerente de que, caso descumpra qualquer dessas medidas, poderá ser preso preventivamente, na forma do art. 312, §2º, do Código de Processo Penal. Expeça-se o competente alvará de soltura para colocar o réu imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Na oportunidade, intime-se o acusado acerca da audiência designada para o dia 15 de Maio de 2025 às 08:30, a ser realizada através da plataforma Google meet - link: https://meet.google.com/xxv-setj-bqe À Secretaria para as providências cabíveis.

Cumpra-se, com brevidade.

Manaus, 07 de maio de 2025.
08/05/2025 18:53

Juntada de TERMO
08/05/2025 14:45

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:47

Juntada de TERMO
04/05/2025 18:08

Recebidos os autos
04/05/2025 18:08

Juntada de PARECER
03/05/2025 09:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/04/2025 12:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2025 12:16

Recebidos os autos
24/04/2025 12:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/04/2025 12:15

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/04/2025 10:36

Juntada de PROTOCOLO
24/04/2025 09:47

Juntada de EDITAL
24/04/2025 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/04/2025 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2025 09:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
24/04/2025 09:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/04/2025 08:49

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
22/04/2025 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/04/2025 12:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
11/04/2025 08:41

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/04/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/04/2025 09:39

Juntada de Ofício EXPEDIDO
08/04/2025 09:28

Juntada de Ofício EXPEDIDO
08/04/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/04/2025 09:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/04/2025 09:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/04/2025 09:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/04/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
07/04/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 01:20

Recebidos os autos
05/04/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO CUNHA E SILVA DE AGUIAR
01/04/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GOMES DE ARAÚJO
29/03/2025 00:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/03/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 13:54

Recebidos os autos
28/03/2025 13:54

Juntada de PARECER
28/03/2025 13:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/03/2025 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 14:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2025 12:57

Juntada de TERMO
19/03/2025 13:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
19/03/2025 13:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/03/2025 10:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/03/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/03/2025 09:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
13/03/2025 16:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2025 09:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/03/2025 09:35

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
26/02/2025 10:13

MANDADO EXPEDIDO
24/02/2025 13:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/02/2025 13:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/02/2025 04:37

Juntada de DOCUMENTO
17/02/2025 03:46

Juntada de DOCUMENTO
12/02/2025 20:38

PETIÇÃO
12/02/2025 16:24

PETIÇÃO
12/02/2025 04:30

Expedição de Certidão
12/02/2025 04:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/02/2025 20:10

PETIÇÃO
11/02/2025 15:56

PETIÇÃO
10/02/2025 15:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/02/2025 15:46

OFÍCIO EXPEDIDO
10/02/2025 15:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/02/2025 15:39

OFÍCIO EXPEDIDO
10/02/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/02/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/02/2025 11:48

Expedição de Certidão
10/02/2025 11:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/02/2025 10:57

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
10/02/2025 10:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
10/02/2025 10:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
07/02/2025 12:30

MERO EXPEDIENTE
04/02/2025 14:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/02/2025 14:52

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
04/02/2025 14:51

TERMO EXPEDIDO
04/02/2025 14:45

Juntada de DOCUMENTO
03/02/2025 20:42

PETIÇÃO
03/02/2025 20:41

PETIÇÃO
03/02/2025 12:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2025 12:34

DENÚNCIA
30/01/2025 09:41

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
30/01/2025 09:40

TERMO EXPEDIDO
30/01/2025 08:35

PETIÇÃO
20/01/2025 16:46

PETIÇÃO
17/01/2025 13:52

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/01/2025 10:33

MANDADO EXPEDIDO
07/11/2024 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 11:22

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
05/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:55

TERMO EXPEDIDO
04/11/2024 08:43

PETIÇÃO
22/10/2024 03:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/10/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/10/2024 11:50

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2024 10:41

MERO EXPEDIENTE
30/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/09/2024 13:47

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:22

Juntada de Ofício
08/09/2024 13:32

Juntada de Ofício
04/09/2024 11:07

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
02/09/2024 11:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/09/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/09/2024 11:12

Ato ordinatório
30/07/2024 13:14

MERO EXPEDIENTE
26/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:09

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/07/2024 09:10

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
12/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:33

TERMO EXPEDIDO
03/07/2024 08:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
03/06/2024 10:08

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/04/2024 11:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/04/2024 11:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/02/2024 09:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/02/2024 09:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/02/2024 09:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/01/2024 09:19

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
17/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:41

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
22/05/2023 13:18

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/05/2023 09:24

Juntada de Ofício
07/11/2022 17:38

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
02/06/2022 08:39

Juntada de Ofício
12/04/2022 13:42

PETIÇÃO
11/03/2022 19:03

PETIÇÃO
01/10/2021 11:32

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
29/09/2021 10:33

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
03/03/2021 21:03

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
03/03/2021 18:18

PETIÇÃO
11/02/2021 11:33

Juntada de DOCUMENTO
07/02/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/02/2021 16:15

Expedição de Certidão
02/02/2021 16:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/02/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/02/2021 13:04

Ato ordinatório
29/01/2021 13:18

PETIÇÃO
29/01/2021 07:30

Expedição de Certidão
29/01/2021 06:41

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
28/01/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/01/2021 21:59

MERO EXPEDIENTE
26/01/2021 10:56

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
26/01/2021 10:20

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/01/2021 10:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/01/2021 14:56

INCOMPETÊNCIA
15/01/2021 10:46

Conclusos para despacho
11/01/2021 22:02

Juntada de RENÚNCIA DE MANDATO
18/11/2020 22:50

PETIÇÃO
04/10/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2020 12:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2020 11:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/09/2020 15:29

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/09/2020 13:59

ALVARÁ EXPEDIDO
14/09/2020 15:14

LIBERDADE PROVISÓRIA
14/09/2020 09:41

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
13/09/2020 21:05

Juntada de DOCUMENTO
13/09/2020 20:28

PETIÇÃO
10/09/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/09/2020 12:43

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2020 10:45

PETIÇÃO
26/08/2020 16:21

PETIÇÃO
26/08/2020 11:31

Juntada de DOCUMENTO
26/08/2020 09:38

PETIÇÃO
24/08/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/08/2020 11:15

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2020 10:46

OUTRAS DECISÕES
19/06/2020 06:24

PETIÇÃO
18/06/2020 11:32

Juntada de DOCUMENTO
16/06/2020 21:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/06/2020 21:40

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2020 13:44

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
12/06/2020 15:47

PETIÇÃO
12/06/2020 12:29

MERO EXPEDIENTE
11/06/2020 05:05

Juntada de Ofício
10/06/2020 11:19

Juntada de DOCUMENTO
10/06/2020 10:56

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
10/06/2020 09:54

PETIÇÃO
08/06/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/06/2020 16:33

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2020 11:29

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
08/06/2020 11:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/06/2020 19:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
05/06/2020 19:30

MANDADO EXPEDIDO
05/06/2020 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2020 16:35

PARECER EXPEDIDO
05/06/2020 11:10

PETIÇÃO
05/06/2020 09:24

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/06/2020 23:03

Expedição de Certidão
04/06/2020 23:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/06/2020 23:03

Expedição de Certidão
04/06/2020 23:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/06/2020 23:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
04/06/2020 23:03

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0132946-81.2025.8.04.1000

Manoel Guimaraes da Costa

Banco Master S/A

Advogado: Altair Figueiredo de Souza Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0092374-83.2025.8.04.1000

Raimundo Nonato da Costa Bastos

Banco Gmac S/A

Advogado: Klyssia Alves da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/04/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0088743-34.2025.8.04.1000

Banco Rci Brasil S.A

Iza Raquel Martins Noronha

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/04/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0130340-80.2025.8.04.1000

Genesa Maurinha de Jesus Vasquez de Souz...

Havan Lojas de Departamentos LTDA

Advogado: Adriane Cristine Cabral Magalhaes Amed

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0096144-21.2024.8.04.1000

Marla Maryanny Stone do Amaral

Rodrigo de Souza Bentes

Advogado: Raissa Lopes Elias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/10/2024 11:12

Exibir Processo